Mesmo com a lentidão na Reforma do Poder Judiciário e com a falta de estrutura e pessoal que faz com que processos se arrastem por anos, para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião de Oliveira Castro Filho, é possível criar agilidade nos tribunais brasileiros. ?É preciso se basear mais nas jurisprudências. Assim, de certa forma, os tribunais ?legislam?, criando direitos a partir de suas decisões?. Jurisprudência nada mais é do que tomar decisões com base em resultados anteriores. ?Se já houver consenso em questões de menor relevância, por exemplo, não é nem mesmo necessário que os colegiados dos tribunais decidam. Basta apenas um magistrado?, aponta Castro.
O ministro debateu o tema ontem com os participantes do curso de Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC). Ministro do STJ desde dezembro de 2000, ele integra a Terceira Turma e a Segunda Seção do Tribunal. ?Essa postura é uma mudança gradativa que o Direito no Brasil tem tomado, se afastando em algumas questões do Direito Romana e praticando o Anglo-Saxão?, explica Castro.
Mas mesmo com a adoção mais ampla da jurisprudência, o ministro defende uma Reforma mais abrangente do Judiciário, que ao seu ver deve ser prioritário na pauta dos governos. ?Vivemos uma crise ética e de credibilidade. É um verdadeiro mar de lama. Mas mesmo devido aos inúmeros escândalos que surgem todos os dias, a principal causa de descontentamento com o Judiciário é a demora com que os processos se desenrolam?.
Para Castro, é preciso um número maior de juízes, melhor aparelhamento do Judiciário, aprimoramento do estudo nas faculdades e a verticalização das decisões das varas. ?É preciso apertar o gargalo dos recursos no Brasil. Os advogados não gostam que se diga isso, mas não é possível ficar analisando apelações moribundas que não têm a menor chance de serem aprovadas enquanto questões importantes se empilham nas mesas dos juízes?, analisa.
