Agora é lei. Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica podem pedir socorro por meio de um sinal vermelho em forma de X feito na mão com caneta ou batom ou simplesmente falando “sinal vermelho”. O projeto de lei 683/2020 que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (4).
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O objetivo é que, ao ouvir ou ver o código, profissionais como atendentes de farmácia, repartições públicas instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e supermercados possam entrar em contato com as autoridades por meio dos números 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia) para reportar a situação.
O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSC), e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
A proposta foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função da pandemia de covid-19, que agravou a ameaça contra a mulher e dificultou a denúncia. “Esse projeto teve início através da campanha, que foi um pedido de socorro das mulheres que não conseguem sair de casa para fazer uma denúncia de violência doméstica ou familiar”, explicou a deputada Cristina Silvestri, que é Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa.
