Quarenta e quatro entidades ligadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente protocolaram ontem, no Ministério Público, pedido de intervenção na FAS (Fundação de Ação Social de Curitiba). O documento foi entregue à procuradora-geral da Justiça Maria Tereza Uille Gomes. A solicitação foi aprovada pelas entidades por unanimidade durante audiência pública realizada na última semana.
Participam, entre outras entidades, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho, a Associação do Conselhos Tutelares, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), o Sindicato do Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismsa), o Movimento pela Educação Infantil de Curitiba e vereadores da bancada de oposição.
Segundo a promotora do trabalho Margareth Mattos, que representou o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, diversos casos de desrespeito aos direitos humanos têm sido registrados na FAS. Entre eles a promotora destaca o espancamento de três adolescentes em dezembro de 2001 com a morte de um dos garotos. Em julho de 2002, um idoso teria sido espancado até a morte por funcionário de uma empresa terceirizada, prestadora de serviço à Fundação. Ainda em 2002, um suicídio de uma deficiente mental teria sido registrado nas dependências do órgão, fato que, segundo Margareth mostra o despreparo dos funcionários da Fundação. “É claro que essa pessoa, por se tratar de um paciente especial, necessitava de maior atenção”, ressaltou.
No documento, as entidades também fazem duras críticas a unidade central da FAS na Rua Conselheiro Laurindo, onde as pessoas estariam sendo atendidas sem critério. “Juntam gente nova, idosos e colocam nos mesmos lugares três, quatro pessoas dormindo no mesmo colchão”, denuncia a promotora. O Ministério Público, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que um procurador será nomeado para estudar o pedido de intervenção o mais rápido possível.
Resposta
O superintendente da FAS, Cláudio Pacheco, defendeu a entidade e disse que a ação de Margareth é política. Segundo ele, em nenhum momento a promotora procurou ouvir a FAS. “Atendemos 55 famílias mensalmente e mostraríamos nosso trabalho para a dra. Margareth a hora que ela quisesse”, alegou.
Pacheco disse que todos os casos apontados no documento foram investigados através de sindicâncias interna e dos órgãos competentes. “Não houve culpa da Fundação em nenhum dos casos”, disse.
Oposição quer abrir uma CPI
Guilherme Voitch
A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Curitiba defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a FAS. Segundo o líder da bancada do PT, Adenival Gomes, as denúncias enviadas ao Ministério Público são graves o suficientes para que o Legislativo interceda. “Hoje (ontem) conseguimos oito assinaturas. Mas precisamos de treze. Agora vamos atrás dos vereadores da situação”, prometeu. Para o líder da bancada do PMDB, Paulo Salamuni, as denúncias são ainda mais graves no momento em que a prefeitura extingue a Secretaria da Criança e passa suas atribuições para FAS.
