O Paraná pode ficar por mais de seis meses sem a cobrança de pedágio após o fim dos atuais contratos de concessão das rodovias. Essa, pelo menos, é a previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o fim da tramitação total do processo dos novos contratos de pedágio nas rodovias que cortam o Paraná.
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As concessões atuais se encerram em 27 de novembro, e segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, não terão os contratos prorrogados. Ele anunciou que não haverá cobrança nas praças de pedágio até que as novas empresas estejam habilitadas para assumir seus trechos das rodovias estaduais.
No site da ANTT, na seção dedicada às novas concessões, o cronograma apresentado para o Paraná mostra as datas de todas as etapas, desde os estudos iniciais de viabilidade até a assinatura dos contratos. O processo teve início em 27 de janeiro, e atualmente está na fase das audiências públicas. Os próximos passos são o acórdão do Tribunal de Contas da União, sem data prevista para ocorrer, e a formulação do edital, o que segundo a ANTT deve ocorrer até o fim de dezembro de 2021.
Duas etapas ainda precisam ser cumpridas, de acordo com o cronograma da ANTT. O leilão dos seis lotes está previsto para ser realizado durante o primeiro trimestre de 2022. Já a assinatura do contrato, passo final, só deve ocorrer no segundo trimestre de 2022 – o que na prática significa que é possível que as novas concessões só sejam assumidas pelas vencedoras no fim de junho do ano que vem.
A ausência de cobrança, proposta pelo governo, atinge não só as rodovias estaduais, mas também as federais já que estas últimas estavam sob concessão do Paraná durante a vigência dos contratos. Uma fonte do Ministério da Infraestrutura ouvida pela Gazeta do Povo confirmou que a partir do momento em que o contrato for encerrado não há a possibilidade de a União assumir, ainda que parcialmente, a cobrança das tarifas de pedágio. Isso porque os contratos de concessão foram assinados com o governo do Paraná. Entre o encerramento dos contratos atuais e até a assinatura dos novos contratos, as rodovias federais voltam a ter o status de “rodovias normais”, e, portanto, sem a cobrança de pedágio.
Contrapartida
Em contrapartida à ausência da cobrança das tarifas dos pedágios, caberá ao governo do Paraná o custeio da operação e da manutenção das rodovias que estavam sob os antigos contratos. Por isso, o secretário garantiu que será forte a cobrança pela agilidade no processo de tramitação dos novos contratos na esfera federal.
“[A proposta] precisa ser encaminhada para o Tribunal de Contas [da União]. Nós temos que ter celeridade para que este leilão seja realizado, justamente porque nós temos no dia 27 de novembro a conclusão do atual contrato. Nós não podemos precisar neste momento quando a nova concessão irá para o leilão na B3, porque nós dependemos do Tribunal de Contas. Quanto tempo eles levarão para analisar o processo do Paraná? Pode ser que eles levem 90 dias, 180 dias. Não há ingerência dentro do TCU. Mas é claro que haverá pedido de celeridade do processo porque isso é muito importante para os paranaenses”, explicou.
