A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados está autorizada a fiscalizar a administração pública em casos de invasão de terras e destruição de experimentos genéticos da multinacional Syngenta Seeds Ltda.
Ontem, a comissão aprovou o relatório do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 125/2006, que tem como objetivo este tipo de fiscalização.
Desta forma, a partir de agora a comissão pode pedir providências sobre o assunto a diversos órgãos, como o Ministério Público do Paraná, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e, ainda, à Comissão Parlamentar de Inquérito.
De acordo com Sciarra, há omissão do poder público no que se refere à invasão de terras, especialmente quando se trata dos produtores rurais e sem terra que vivem na região oeste do Paraná.
Neste contexto, Sciarra destaca o caso da Syngenta, que teve suas fazendas no Paraná ocupadas por sem terra, fato que resultou até em mortes. Ainda segundo o deputado, a empresa também sofreu com a depredação e o vandalismo por parte dos invasores.
A PFC tem abrangência federal, mas Sciarra acusa especificamente o governo do Paraná e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de terem uma ?postura questionável do ponto de vista ético e administrativo?, uma vez que o governo ?se recusou por diversas vezes de fazer a reintegração da área, mesmo diante de decisões judiciais que o obrigavam?.
Já com relação ao Ibama, o deputado afirma que o órgão deslocou agentes de outras regiões para lavrar autos contra a fazenda da Syngenta, ?passando por cima do escritório da região e por cima de decisões anteriores de outro órgão federal, como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança?, que liberou a área para pesquisas com organismos geneticamente modificados.
O governo do Paraná defende-se afirmando que vem cumprindo todos os mandados de reintegração de posse expedidos (desde 2003, foram cumpridos 208 mandados) e que, do total, quatro ainda não foram cumpridos.
Sobre a situação da Syngenta, o governo informa que está negociando uma solução satisfatória para todas as partes. A reportagem também procurou a administração do Ibama no Paraná, mas foi informada de que não havia ninguém que pudesse comentar o assunto.
