Está em análise no Ministério da Educação (MEC) o parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata das diretrizes operacionais para a educação especial no País e regulamenta os recursos distribuídos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ponto mais importante do documento é a obrigatoriedade de matrícula dos estudantes excepcionais na rede regular de ensino, a partir de 1.º de janeiro de 2010.
Estes alunos teriam, no contraturno, atendimento especializado nas próprias escolas ou instituições privadas sem fins lucrativos, com estruturas próprias para este tipo de serviço.
Já existe um projeto de resolução, que aguarda homologação do MEC. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, hão há qualquer previsão de quando isto pode acontecer. Enquanto isto, surgem muitas dúvidas e mobilizações a favor e contra em relação ao parecer.
Na internet, circulam o movimento contrário da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a mobilização da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, favorável ao parecer. Pais, professores e escolas especiais também procuram informações com as secretarias de educação.
No Paraná, são 80 mil alunos especiais. Destes, 38 mil estão em escolas regulares do Estado, com atendimento diferenciado no contraturno. Os cerca de 42 mil restantes estudam na rede conveniada e em escolas especiais.
O parecer atinge justamente este contingente. Segundo a chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria de Estado da Educação, Angelina Matiskei, o Paraná é favorável à inclusão e tem feito um processo responsável.
“Devemos perseguir a inclusão, mas devemos tratar a diversidade. Não podemos desconsiderar as grandes dificuldades que um aluno pode apresentar. Defende-se a escola especial para um grupo de alunos que apresentam especificidades intensas e as escolas especiais dão uma melhor resposta do que o ensino comum. É preciso cuidado com as radicalidades. A secretaria entende que a escola especial é um espaço importante”, afirma.
Segundo Matiskei, caso o parecer seja homologado, haverá condições para administrar a situação porque existem professores especializados e estrutura. “Uma legislação federal obrigaria o Estado a cumprir a lei. Mas esperamos que o ministro reveja, pelo menos parcialmente”, comenta.
Mirian Guebert, professora de pedagogia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e doutoranda em Educação Especial pela PUC de São Paulo, acredita que a família tem direito de escolher onde os filhos serão matriculados. “Nem toda criança tem condição de se desenvolver no ensino regular. É preciso pensar que a criança tem que aprender com qualidade”, argumenta.
Fepe: escola inclusiva
A Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), que faz atendimento de crianças e jovens especiais em Curitiba, se mostra a favor de uma escola inclusiva, totalmente adaptada tanto na parte tecnológica quanto na infraestrutura.
“Mas a inclusão é um sentido cultural e isto não se faz de um dia para o outro”, pondera o presidente do conselho diretor da instituição, José Alcides Marton da Silva. Ele lembra que existe uma convenção da ONU que garante os direitos dos deficientes, da qual o Brasil é signatário. “Há um movimento mundial para que se inclua toda e qualquer pessoa no ensino regular. O Estado do Paraná é mais resistente. Mas até quando vai se resistir? É um movimento que está acontecendo e também existe um querer da comunidade. E isso d,eve ser levado em consideração”, conta. Silva acredita que o MEC não vai homologar o parecer porque existem correntes contrárias. O assunto está sendo discutido no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Apaes questionam parecer
O presidente da Federação das Apaes do Paraná, José Turozi, questiona o parecer alegando que as escolas regulares não estão preparadas para receber os alunos especiais. As crianças também sofreriam com preconceito e rejeição nas salas de aula, de acordo com ele.
“Que tipo de atendimento teria uma criança com paralisia cerebral numa sala com outros 30 alunos? Nós não somos contra a inclusão. Entre 2004 e 2008, as Apaes incluíram no ensino regular 3.984 alunos, além de 1.668 alunos no mercado de trabalho. Mas já retornaram 394 alunos que não se adaptaram na escola regular. Como fazer isto (a inclusão) por decreto?”, pergunta Turozi. Ele acredita que o assunto deveria ter sido mais discutido com escolas, instituições, familiares e professores.
Reviver Down defende inclusão
Uma das fundadoras da Associação Reviver Down, de Curitiba, e coordenadora do ambulatório de Síndrome de Down do Hospital de Clínicas, Noêmia da Silva Cavalheiro acredita que todos têm direito a uma educação inclusiva. As crianças especiais possuem condições de acompanhar os outros alunos do ensino regular, desde que tenham apoio, segundo Cavalheiro.
“A gente vê muito a falta de vontade das escolas e dos professores porque dá trabalho. Eles (os alunos especiais) são mais lentos e demoram mais para aprender. Mas aprendem”, avalia.
Sobre o argumento de que muitas crianças e jovens não se adaptariam à escola regular, ela questiona se é possível chegar nesta conclusão sem dar a chance para elas. “A inclusão está aí e não tem mais volta”, anuncia.
