A Procuradoria Regional do Trabalho em Curitiba (PRT) recebeu no início desta semana informações da ParanaPrevidência sobre a contratação dos atuais funcionários e a respeito do concurso público realizado pela instituição, homologado há cinco meses. Os dados haviam sido solicitados no início do mês passado pelo procurador Inajá Vanderlei Silvestre dos Santos. Aprovados no processo seletivo passaram a reivindicar a ocupação das vagas, já que parte dos funcionários atuais atua hoje irregularmente, ou seja, sem concurso público. O procurador irá investigar agora se as antigas contratações foram feitas com base nos princípios de ampla divulgação e impessoalidade.
O concurso da ParanaPrevidência foi exigido a partir de 2001, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a aprovar as contas da instituição com ressalvas devido às contratações irregulares. O processo seletivo foi realizado em 2002, mas, sob suspeita de fraudes, foi questionado na Justiça. Os trâmites duraram cinco anos e a homologação saiu apenas em maio passado. Com isso, os aprovados foram à procuradoria reivindicar as contratações.
A ParanaPrevidência foi incumbida, então, de fornecer informações à PRT sobre as atuais contratações ditas irregulares – as quais somam 170 – e a respeito do concurso. ?Eles informaram que o prazo do concurso vai até maio de 2009, que devem chamar 86 pessoas ainda este ano e que nos anos seguintes chamariam conforme as necessidades que prevêem?, diz o procurador. ?Agora o processo entra em ritmo de investigação para ver como foi a forma de contratação desses 170 funcionários, verificação dos princípios de publicidade e impessoalidade, como a existência de ampla divulgação das vagas, testes objetivos e sem pontuação excessiva para entrevistas, o que poderia incumbir em favorecimentos?, complementa.
O trabalho todo pode durar até dois meses, baseado em audiências, requisição de documentos e inspeções. ?Se concluir que não há provas (dos princípios de publicidade e impessoalidade nas contratações), entro com ação civil pública para pedir o afastamento dessas pessoas?, adianta Santos. Além da investigação na procuradoria, os aprovados no concurso também estão se mobilizando para ocupar as vagas e prometem ingressar na Justiça com um mandado de segurança.
