A ParanaPrevidência se comprometeu, ontem, a fornecer informações sobre o processo seletivo realizado pela autarquia à Procuradoria Regional do Trabalho. O concurso público – realizado há cinco anos, mas homologado somente há cerca de quatro meses, em razão de questionamentos judiciais – vem gerando cobrança por parte dos aprovados com relação às contratações. O motivo é que a maior parte dos funcionários atuais está atuando de forma irregular, sem passar pelo processo seletivo. A ParanáPrevidência firmou ainda um termo de compromisso junto à Procuradoria no qual garante que não mais contratará ninguém sem a realização de concurso.
O compromisso foi firmado durante audiência mediada pelo procurador Inajá Vanderlei Silvestre dos Santos. Os representantes da ParanaPrevidência teriam justificado a demora nas contratações devido à homologação recente do concurso. O procurador solicitou, então, que o órgão responda, em um prazo de 20 dias, a informações sobre a data de expiração do concurso; número total de vagas que o edital ofereceu; o total de candidatos aprovados, quantos já foram chamados e o número de vagas em aberto atualmente, bem como a previsão de chamamento dos candidatos aprovados, conforme número de vagas existente.
Durante a audiência, a ParanaPrevidência informou que pretende chamar, até o final do ano, 90 pessoas aprovadas no processo seletivo. A entidade estaria em processo de adaptação da infra-estrutura. A assessoria de imprensa da ParanaPrevidência informou também que existe preocupação na substituição imediata de funcionários porque os atuais agregam prática na área.
A substituição do quadro atual por concursados é recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à ParanaPrevidência desde 2001 e vale para todos os servidores que ingressaram na administração pública estadual após a promulgação da Constituição de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, e que teriam sido indevidamente abrangidos pelas disposições da Lei Estadual n.º 10.219/92, que transformou seus empregos em cargos. As contas da ParanaPrevidência, desde então, vêm sendo aprovadas sempre com ressalva por parte do TCE no que se refere às contratações.
