O descumprimento de um acordo de renovação de licenças ambientais fez com que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargasse, na tarde de ontem, os portos de Paranaguá e Antonina.
Por conta dessa medida judicial, o instituto estabeleceu uma multa de R$ 4,8 milhões à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O embargo foi determinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma. O porto de Paranaguá é o maior exportador de grãos e o segundo maior terminal do Brasil.
Segundo o Ibama, o superintendente da Appa, Mario Marcondes Lobo Filho, foi informado pessoalmente por Bayma sobre as consequências do não cumprimento dos prazos na entrega dos Planos de Emergências Ambientais (PEI) e dos estudos ambientais para a regularização do licenciamento ambiental.
Em nota, o Ibama informou que em maio deste ano, o presidente do instituto já havia advertido a Appa, por meio de ofício, que tais documentos deveriam ser protocolados no Ibama no prazo improrrogável de 30 dias, “sob pena de aplicação automática da multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas”.
A regulamentação ambiental dos portos foi iniciada em 2002. De acordo com o Ibama, dois anos depois os primeiros estudos sobre as condições dos portos foram recebidos.
O instituto então exigiu complementações que foram entregues apenas no início de 2009. No final daquele ano, o Ibama e a Appa firmaram um Termo de Compromisso. Em maio de 2010, porém, a Appa encaminhou os mesmos estudos já rejeitados anteriormente pelo Ibama no ano passado.
Segundo a Diretoria de Licenciamento do Ibama, a Appa já foi autuada oito vezes desde 2005, justamente pela falta da apresentação dos documentos e estudos pactuados no Termo de Compromisso.
Como justificativa, a administração portuária limitou-se a solicitar mais uma dilatação do prazo, alegando dificuldades na contratação de consultoria especializada para a realização dos trabalhos.
Na nota, o presidente do Ibama afirmou que “ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina pela afronta à legislação ambiental”. Durante o embargo, estiveram presentes o diretor de Proteção Ambiental, Luciano Evaristo, e o superintendente do Ibama do Paraná, Hélio Sidol.
Em nota, a Appa informou que estava elaborando, ainda ontem, um processo judicial para restabelecer as operações nos portos, enquanto aguarda a definição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Appa afirmou que desde que assumiu a autarquia, em maio deste ano, o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, trabalha para a regularização das questões ambientais portuárias, criando, inclusive, uma comissão que tem à frente o Capitão-de-Mar-e-Guerra, Marcos Antônio Nóbrega Rios. Este grupo já esteve varias vezes reunido com o Ibama, em Curitiba e em Brasília, para a elaboração do TAC.
Segundo a Appa, 13 navios estavam atracados no momento do embargo. As operações portuárias tinham ainda 45 navios ao largo e outras 26 embarcações já prevista para atracação naquele porto. Anualmente, o Porto de Paranaguá movimenta 30 milhões de toneladas em cargas e, em 2009, a receita cambial, que representa as exportações, ultrapassou US$ 12 bilhões.
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, afirmou, em nota oficial, que qualquer que tenha sido a falha apresentada, a cidade não pode ser prejudicada mais uma vez. “A cidade está pagando pela irresponsabilidade de gestores antigos. Quem vai pagar esta conta é o povo de Paranaguá. É lamentável esta situação”, disse.
A interdi,ção em Paranaguá ocorre um dia depois de fiscais do Ibama terem interditado e multado em R$ 10 milhões o Porto de Santos, no litoral paulista. No caso de Santos, o embargo foi revertido pelo próprio Ibama em poucas horas.
Especialistas temem prejuízo
Especialistas afirmam que o embargo aplicado pelo Ibama poderá trazer prejuízos não apenas ao Estado, mas em todo o Brasil. “Isso representa um caos para todo mundo. As consequências desses navios parados são catastróficas. A embarcação parada vai começar a cobrar estadia, isso representa um pagamento que varia em torno de US$ 50 mil por dia”, afirma Nilson Hanke Camargo, consultor técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
Camargo avaliou o efeito dominó que pode ser causado. “As montadoras, por exemplo, trabalham sequencialmente na composição dos veículos. Se uma parte falhar atrasa todo o processo, assim como o setor de grãos”, destaca. “Uma das alternativas seria o cumprimento das legislações e outra, que pode ser mais cabível, é uma liminar para que o porto volte a funcionar”, opina.
José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que essa paralisação pode criar ainda mais problemas nas exportações brasileiras.
“No mundo competitivo como hoje, em que todos querem vender, problemas como esse podem tornar tudo mais difícil. Ainda mais por termos um câmbio que não estimula a exportação. Não adianta fazermos a maioria do trabalho corretamente se temos esse grande problema no porto”, avalia.
Segundo ele, o Porto de Paranaguá está situado numa situação privilegiada e não poderia falhar. “Esse terminal está numa região que é a principal área de produção de commodities, bem como o canal para escoamento de outras regiões produtoras. Calculo que cerca de 10% da exportação brasileira passa pelo Porto de Paranaguá”, diz.
Já para Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Paraná (Aciap), o embargo foi considerado precipitado. “Os prejuízos são incalculáveis, haja vista a paralisação de todas as operações de carga e descarga. Entendo como uma medida extremamente precipitada, pois já estávamos envoltos em várias reuniões com o Ibama”, avaliou Yahia Hamud, presidente da Aciap.
