O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou, nesta terça-feira (30), uma série de medidas restritivas que começam a valer a partir desta quarta-feira (1º de julho) para tentar conter a proliferação do coronavírus no estado. A “quarentena rigorosa” anunciada pelo governador prevê o fechamento, por 14 dias, das atividades não essenciais nas regionais de Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Curitiba e Região Metropolitana. O decreto começa a valer nesta quarta-feira (1º de julho).
O governador explicou que deverão ser fechadas temporariamente todas as atividades econômicas que não constem no decreto 4317/2020 do governo do estado, que determinou quais são as atividades essenciais no Paraná.
ENTENDA – Entenda o que acontece quando é decretado lockdown
Pelo decreto, são considerados serviços e atividades essenciais:
- Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
- Assistência médica e hospitalar.
- Assistência veterinária.
- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de delivery e similares.
- Produção, distribuição e comercialização de alimentos de uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares.
- Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à vida animal.
- Funerários
- Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento.
- Transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo.
- Captação e tratamento de esgoto e lixo.
- Telecomunicações
- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
- Processamento de dados ligados a serviços essenciais.
- Imprensa.
- Segurança privada.
- Transporte de cargas de cadeias e fornecimento de bens e serviços.
- Serviço postal e o correio aéreo nacional.
- Controle de tráfego aéreo e navegação aérea.
- Compensação bancária.
- Atividades médico-periciais relacionadas ao regime geral de previdência social e à assistência social.
- Atividades médico-periciais relacionadas à caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial a Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Outras prestações médico-periciais da carreira do Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
- Setores industrial e da construção civil, em geral
De acordo com a minuta do decreto, que ainda não foi publicado, estão restringidas as atividades de shoppings, galerias, comércio de rua, feiras, salões de beleza, academias, bares e casas noturnas. Também deverão ser fechadas as lojas de conveniência dos postos de combustíveis. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). Reuniões de trabalho presenciais estão restritas ao máximo de cinco pessoas.
O funcionamento dos mercados ficará restrito de segunda a sábado, das 7h às 21h. O fluxo ficará limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família e está proibida a entrada de menores de 12 anos.
Depois de diversos decretos com orientações e recomendações, Ratinho Junior afirmou que, desta vez, o decreto é uma determinação. “Claro que respeitando a posição do Supremo Tribunal Federal, que dá maior peso às decisões municipais, mas eu já conversei com os prefeitos e com as associações de municípios, para que as medidas sejam acompanhadas pelas cidades”.
“Não estamos fazendo lockdown. Lockdown é fechar tudo e mandar todo mundo para casa. Estamos aplicando uma quarentena mais restritiva em algumas regiões do estado, onde a curva do crescimento está muito fora do controle normal”, argumentou o governador, citando que a principal preocupação do estado não é com o risco de falta de leitos ou de respiradores, mas com a escassez de insumos (há falta de medicamentos necessários para a sedação de pacientes em todo o país) e de profissionais de saúde com experiência em terapia intensiva.
O governador explicou, também, que as medidas serão localizadas porque a situação crítica é observada em sete das 22 regionais de saúde do Paraná, onde estariam concentrados 75% dos casos registrados no estado.
O novo decreto do governador foi necessário após o crescimento do número de casos e de mortes por Covid-19 no mês de junho e, principalmente, pelo acelerado aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI no estado. Nas regionais Leste (de Curitiba e Região Metropolitana) e Oeste (região de Cascavel e Foz do Iguaçu), a ocupação das UTIs, mesmo com a ativação de novos leitos, saltaram de menos de 50% no dia 1º de junho para 77% na última segunda-feira (29). O estado começou o mês de junho com 4835 casos e 190 mortes. No último boletim, divulgado na segunda-feira (29), quando foram registrados 573 novos casos e 14 mortes, o Paraná ultrapassou as 21 mil ocorrências da Covid-19 e 600 óbitos causados pela doença.
As medidas foram anunciadas após uma série de três reuniões da equipe do governo com representantes de diversas instituições, do poder público e das atividades econômicas. Ratinho Junior conversou, por videoconferência, com representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Na sequência, reuniu-se com prefeitos e presidente das associações regionais de municípios e, por fim, com os representantes do G7 da economia, como a Federação das Indústrias, da Agricultura e do Comércio, entre outras.
A preocupação com o crescimento dos casos no estado levou o Ministério Público do Paraná a pedir, em ação civil pública, que os decretos flexibilizando o funcionamento de serviços e atividades fossem suspensos, como academias de ginástica, shoppings centers e igrejas. Entre outras demandas, o MP-PR também pedia o lockdown de 15 dias em pelo menos duas macrorregiões, Oeste e Leste – onde está Curitiba.”
Estrutura e equipe médica
Durante o pronunciamento, o governador Ratinho Junior enfatizou que o estado vem numa crescente de casos , e que durante mais de 100 dias de pandemia, entidades do setor econômico e profissionais da saúde têm se dedicado muito. “O vírus chegou ao Sul e o volume de pessoas nas ruas fez com que ele ganhasse uma força maior. O Paraná ainda é o estado com menor número de infectados por 100 mil habitantes, o que mostra que o nosso planejamento e esforço da sociedade colaboraram para a gente chegar nesse momento sem colapsar o sistema de saúde”, explicou Ratinho Jr.
O governador enfatizou o esforço da Secretaria de Saúde do estado, que realizou uma força tarefa para entregar quase 800 leitos de UTI durante a pandemia e mais três hospitais, que iam ficar prontos somente em janeiro de 2021.
Porém, de acordo com o governador, o maior problema não é quantidade de leitos disponíveis, nem a questão de respiradores, mas sim a falta de insumos e limitação de médicos intensivistas. “Nós temos dois problemas, que acontece também no Brasil e no exterior. Os insumos de sedação, para entubação de UTI, está acabando no mundo. Temos um caso de um hospital particular na capital que chegou a acabar o insumo dele, o que é gravíssimo”, alerta Ratinho.
Outra questão também apontada foi com relação a quantidade de profissionais de saúde disponíveis. “Hoje o Brasil tem escassez de intensivistas. Mesmo que abra mais leitos, temos a dificuldade de ter esses profissionais. Por isso, precisamos que a curva perca a velocidade, já que temos escassez com essa mão de obra”, avalia ele.
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