O governador Beto Richa autorizou a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a licitar serviços tecnológicos para monitoramento eletrônico de mil presos. A expectativa é que a implantação de tornozeleiras eletrônicas comece ainda no primeiro semestre, para presos residentes em Curitiba e região metropolitana.
Estão disponíveis R$ 25,9 milhões para a implantação desse modelo de cumprimento de pena. O contrato com a empresa vencedora da licitação terá validade por quatro anos. Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador do Paraná e o processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias.
Economia
A medida deverá trazer benefícios para o sistema penitenciário do estado, como redução de custos em torno de 70% por apenado e abertura de vagas no sistema penitenciário. “Esse modelo facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explica Maria Tereza. As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias.
O custo de um preso para o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR) é superior a R$ 1.800,00 por mês. Pelo sistema a ser contratado, que terá monitoramente conjunto do Departamento, da Secretaria e da empresa vencedora da licitação, o custo geral máximo mensal será de R$ 540,00 por preso.
Critérios
A definição de quais presos cumprirão pena neste modelo será feita em conjunto pela Secretaria, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PR. “Será dada prioridade às mulheres porque, na maioria das vezes, é delas que dependem os filhos e toda a família. Em seguida, serão os idosos e as pessoas com deficiência, para depois incluirmos outros critérios”, adianta Maria Tereza.
O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz.
Atualmente, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo usam a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. Outros três, além do Paraná, devem adotar o método este ano: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.