No Brasil, 90 mil processos judiciais relativos a crimes contra a vida ajuizados até 2007 ainda estão sem conclusão. Em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil. Em Pernambuco, são 15 mil processos e, em São Paulo, 11 mil. O levantamento está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) – programa criado para mapear e julgar os crimes de homicídio dolosos não resolvidos até 2007. De acordo com o levantamento, no Paraná, são quase 2 mil processos inclusos.
O trabalho ainda não é completo porque nem todos os estados encaminharam as informações sobre tais processos ao CNJ. O conselho preparou uma página na internet, onde é possível acompanhar a movimentação dos processos, o que permitirá o acompanhamento da evolução mensal do trabalho.
Pronúncia
Dentre as missões do CNJ, estão a superação da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 e o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007. Para Fabrício Dornas Carata, juiz auxiliar do CNJ, o programa tem grande importância no combate à impunidade e reafirma para a sociedade que não importa o tempo que leve, o crime não foi esquecido.