O Paraná é o primeiro estado do Brasil a aderir a recente Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinado a realização de concursos públicos para o ingresso na atividade notarial e de registro. A realização do concurso é uma exigência constitucional para o ingresso na atividade em todo o Brasil. Por conta disso, no próximo domingo (dia 07 de outubro), cerca de 2 mil pessoas irão concorrer a uma vaga de ingresso na atividade notarial e registral no estado, em concurso público regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. No total, estão disponíveis aproximadamente 100 vagas em serventias de diversas regiões do estado.
Para o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) e integrante da Comissão do TJ-PR para o concurso, Álvaro de Quadros Neto, a realização da prova é extremamente positiva para o segmento, pois reforça a postura da Anoreg-PR de priorizar a transparência, e a moralidade dos atos praticados pelos cartórios de todo o Paraná. ?A Anoreg-PR sempre trabalhou no sentido de garantir a credibilidade e confiabilidade dos serviços notariais e registrais no estado, oferecendo à população um atendimento seguro e eficiente. A realização do concurso consolida a imagem de avanço, modernidade, transparência e moralidade referente às serventias de todo o estado?, afirma.
A realização do concurso público para o ingresso na atividade, além de cumprir recente Resolução do CNJ, está de acordo com a Constituição Federal. ?Pelo texto da Constituição, no artigo 236, parágrafo terceiro, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses", afirma Quadros Neto, informando que a lei 8.935, de 1994, também regulamenta sobre o assunto, dispondo sobre os serviços notariais e registrais. ?Na condição de representante da classe dos notários e registradores paranaenses, a Anoreg-PR sempre defendeu a realização de concursos públicos, tanto para o ingresso quanto para a remoção de titulares?, completa. Além da Anoreg-PR, a Comissão é composta por magistrados, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da classe dos notários e registradores.
Conforme determina a legislação brasileira, é necessária a realização de concurso de provas e títulos para se nomear um titular. As normas do concurso são regulamentadas por lei estadual, propostas pelo Tribunal de Justiça, discutidas e aprovadas pela Assembléia Legislativa. Todo esse processo, afirma Quadros Neto, garante ainda mais credibilidade ao concurso. ?No Paraná, contamos ainda com o apoio de uma instituição séria, que é a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas?, diz.
Pela normatização definida, o concurso paranaense será unificado, tendo como vantagens a presença de um maior número de candidatos (no total, foram inscritos 2.096 pessoas para ocupar aproximadamente 100 vagas em serventias de várias regiões do estado), garantindo a distribuição do concurso por todo o estado e maior economia na realização do procedimento.
O edital do concurso público está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (www.tj.pr.gov.br/concurso). A prova está marcada para o dia 07 de outubro, das 8 às 13 horas, na PUC-PR (Rua Imaculada Conceição, 1155, bairro Prado Velho, Curitiba). Os portões serão abertos às 7h15 e fechados às 7h45. O acesso ao local da prova estará condicionado à apresentação de cédula oficial de identidade.
