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| Nos seis meses da vigência da campanha nacional no Paraná foram recolhidas pela Polícia Federal 21.307 armas. |
Na contramão do desempenho nacional, o Paraná está entre os estados que não conseguiram reduzir o número de mortes por armas de fogo no ano passado. A informação foi divulgada ontem, pelo Ministério da Saúde, no relatório que analisa o impacto da campanha nacional de desarmamento neste tipo de morte. Enquanto a média nacional em 2004 apresentou uma redução de 8,2% no número de óbitos, no Estado houve um aumento de 7,9%. Até ontem haviam sido entregues 443 mil armas em todo o País. A meta inicial, em 15 de julho de 2004, era chegar a 80 mil.
A divulgação do documento Impacto da Campanha do Desarmamento no Índice Nacional de Mortalidade por Arma de Fogo foi feita ontem, em Brasília, e contou com a presença do ministro da Saúde, Saraiva Felipe, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Secretaria Geral, Luiz Dulci. Pela primeira vez em 13 anos o Brasil registrou queda no número desse tipo de morte. Em 1992, eram cerca de 17 mil vítimas e em 2003 os números já chegavam a 39.325. No entanto, em 2004 o País conseguiu frear a escalada da violência e baixou o número de óbitos, poupando 3.234 vidas.
Para o ministro da Justiça, o recolhimento das armas foi um ponto fundamental na redução das mortes. "Estamos comemorando os resultados de uma política pública que deu certo e que vai continuar a dar certo. As maiores quedas nos índices de homicídio de 2003 para 2004 ocorreram nos estados que mais recolheram armas", afirmou Thomaz Bastos.
Mas no Paraná e em outros oito estados brasileiros (Goiás, Amazonas, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espirito Santo e Rio Grande do Sul), os números não são tão positivos assim. A campanha de desarmamento, que, no Paraná, começou seis meses antes da nacional, conseguiu apenas reduzir o índice de crescimento do número de mortes. De 2001 para 2002, a taxa subiu 10,1% (1.509 mortes para 1.662); de 2002 para 2003 chegou a 15% (alcançando 1.914 mortes); no entanto, de 2003 para 2004 baixou para 7,9%. Mesmo assim, os números preocupam, já que as mortes chegaram a 2.065.
Nos seis meses da vigência da campanha nacional no Paraná foram recolhidas pela Polícia Federal 21.307 armas. Isto coloca o Estado em 11.º lugar em recolhimento – considerando a população de cada estado -, e em sexto lugar no ranking geral no Brasil. No entanto, não se pode esquecer que nos seis primeiros meses de 2004 já haviam sido recolhidos outros 20 mil exemplares na fase estadual da campanha, o que significa que mais armas foram tiradas de circulação no Paraná, sem que isto refletisse significativamente na redução do número de mortes.
O secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, não conversou com a imprensa sobre o relatório. Mas a assessoria divulgou uma nota afirmando que os números divulgados pelo MS não desmerecem de maneira alguma o esforço do Paraná para conter a escalada da violência através da Campanha do Desarmamento. Na nota, o governo afirma ainda que entende que o número ainda não é o ideal, mas ele já representa uma inversão da tendência do aumento proporcional.
São Paulo e Rio de Janeiro apresentam maior redução
Nos outros estados brasileiros houve queda no número de mortes. Em números absolutos, o estado em que foi registrada a maior redução foi São Paulo, com 1.960 mortes a menos. O segundo lugar ficou com o Rio de Janeiro, que registrou 672 mortes a menos. Já as maiores variações percentuais foram registradas no Mato Grosso (-20,6%), São Paulo (-19,4%), Sergipe (-17,1%), Pernambuco (-14,5%) e Paraíba (-14,4%).
Os óbitos por arma de fogo vêm atingindo principalmente homens jovens com idade entre 16 e 29 anos. Fazem mais vítima que a aids, neoplasias, doenças cardiovasculares, acidentes de transportes, entre outros. O homicídio é a principal causa da morte, contabilizando 90%. Depois vem os acidentes, o suicídio, entre outras. Outro dado interessante é que em 2004 houve queda de 29% nas mortes acidentais.
O ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, comentou que a idéia da campanha não era combater o crime organizado, "tarefa das organizações policiais, judiciais e aquelas do aparelho repressor do Estado". "Buscávamos diminuir o número de homicídios por arma de fogo. O homicídio do marido que se desentende com a mulher, o que acontece na briga de futebol, no trânsito, o acidental, do menino de 12 anos que briga com o de 11, pega o revólver do pai e mata o outro", explicou.
O relatório de conclusão também afirma que o efeito da campanha foi positivo, porque mesmo nos estados em que a mortalidade não baixou, foi em menor escala do que nos anos anteriores. Além disto, os números também revelam um possível impacto do Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003.
Referendo
O ministro afirmou que a pesquisa divulgada hoje deve influenciar o referendo do desarmamento. "Porque mostra que essa é a política pública articulada com a sociedade brasileira que deu certo. O desarmamento vai abrir um novo caminho no país para uma cultura de paz", observa.
Thomaz Bastos disse não acreditar que a crise política vá prejudicar a consulta, prevista para 23 de outubro. A votação vai decidir se a comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil deve ser proibida. Nesse mesmo dia termina o prazo para os brasileiros entregarem armas nos postos da Polícia Federal em troca da remuneração financeira. Depois a campanha prossegue, mas o governo não vai pagar pelas armas entregues. (EW com agências)