Quase R$ 1,8 bilhão é o valor que deixou de ser repassado para a saúde pelo governo do Paraná, de 2000 a 2005. Esse é cálculo feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que cobra esse montante por meio de quatro ações civis públicas que estão tramitando em Curitiba.
Auditorias do MP e do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) comprovam que, desde que a emenda 29 (que fixa os valores mínimos de investimento anual em saúde pela União, estados e municípios) foi aprovada, no ano 2000, o Paraná jamais destinou o mínimo de 12% dos recursos próprios necessários para a saúde.
Junto com Maranhão e Rio Grande do Sul, o Paraná seria um dos três únicos estados que não cumprem o percentual mínimo.
Agora, o MP está analisando o orçamento de 2006 para ver se a suspeita da continuidade do subfinanciamento se confirma.
?Publicação do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde) ligado ao Ministério da Saúde publicou uma nota técnica recentemente que indica que o Estado continuou investindo menos em 2006?, afirmou o procurador de justiça do MP-PR Marco Antonio Teixeira.
?O próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) confirma esse déficit e o Conselho Estadual de Saúde também se posiciona contra esse subfinanciamento?, completou.
Pela Constituição, é prevista intervenção federal no estado em que os valores determinados não sejam aplicados. Mas o procurador reconhece que essa é uma medida de difícil aplicação. ?Dificilmente vai se resolver essa questão sem que o Supremo Tribunal Federal intervenha?, opinou.
A justificativa do Estado em relação aos investimentos é que a Emenda 29 ainda não está regulamentada e que não está claro o que deve ser aplicado em saúde. O governo estadual entende que pode englobar nos 12% investimentos com saneamento básico, por exemplo. ?Na hora em que se faz saneamento, se faz saúde.
Se a legislação mudar, o Estado vai continuar cumprindo o necessário para a saúde?, garantiu o superintendente de gestão de sistemas de saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Irvando Carula.
O argumento é visto sem fundamento pelo procurador do MP. ?As obrigações de União, estado e município já estão definidas em lei, pelo Artigo 200 da Constituição e pelo Artigo 6.º da Lei Orgânica da Saúde?, defendeu. O procurador citou ainda a Portaria 2047 do Ministério da Saúde, que especifica quais são as ações e onde se deve aplicar os recursos para a saúde.
A emenda
Ainda em discussão na Câmara dos Deputados, a Emenda 29 prevê, além de 12% de recursos do governo do Estado para a saúde, 10% da arrecadação de impostos da União e 15% para os municípios. Para os estados, o investimento mínimo de 12% vale desde 2004, tendo começado com 7% em 2000; pulando para 8,35% em 2001; 9,5% em 2002 e 10,75% em 2003. Segundo a Secretaria de Saúde de Curitiba, o investimento em saúde é de 19,6% do tesouro municipal.
Interior contribui com demanda
A falta de investimento na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e no interior do Estado contribui para o aumento da demanda por leitos na capital. O número de internações que Curitiba faz da RMC corresponde a 26% do total. Todos os dias, a central de leitos coordenada por Curitiba -responsável pela transferência de pacientes – recebe de 60 a 70 pedidos.
Na capital, além das Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), a busca é por cirurgias e serviços agregados. Mas a falta de leitos acontece apenas para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com parâmetros do Ministério da Saúde, são necessários 2,5 leitos para cada mil habitantes. Para atender à população de Curitiba, seriam necessários de 4,5 mil a 5,4 mil leitos.
Hoje, a cidade conta com quase 6,9 mil leitos. Para transferência, o quadro clínico é apresentado à central de leitos, que prioriza pacientes em situação de risco de vida e aqueles que estejam em locais que não dispõem do serviço necessitado. Além do serviço qualificado, a central tenta a internação o mais próximo possível do local de origem do paciente.
Assim, a transferência se torna mais difícil para pacientes com doenças crônicas. O custo médio de autorização de internação hospitalar em Curitiba, em 2007, foi de R$ 1.048,67. Para coordenar as transferências, há cinco centrais de leitos no Paraná: em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel.
Mas, segundo o diretor do Sistema de Urgências da Secretaria da Saúde de Curitiba, Matheos Chomatas, não há controle das portas de entrada dos hospitais sob controle do governo estadual.
Oferta de leitos
O governo estadual pretende aumentar a oferta de leitos de UTIs. A promessa é de ampliação de 200 leitos hospitalares até o fim do ano, com equipamentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o que ajudaria a diminuir a demanda em Curitiba.
?O que limita o aumento de leitos de UTIs é a falta de área física dos hospitais e profissionais?, justificou o superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde da Sesa, Irvando Carula. Segundo ele, o governo custeia internações em hospitais que se responsabilizam pela área física e pela equipe médica.
Em todo o Paraná, há 138 leitos custeados pelo governo, dentro do número total de 1.146 credenciados para atendimento pelo SUS. Carula ressaltou que também há pacientes de Curitiba internados em outros municípios. Em 2007, foram 9.390 pessoas. Mas o fluxo contrário, a transferência Curitiba, é solicitado mesmo quando não há caráter de urgência, segundo o diretor do Hospital de Fazenda Rio Grande, Gabriel Aquino.
?Os familiares acham que o paciente estaria recebendo melhor tratamento em Curitiba, que muitas vezes utiliza os mesmos profissionais daqui?. De acordo com ele, o custo médio para manutenção de um paciente em UTI varia de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por dia. Para agilizar os atendimentos e priorizar pacientes em risco, as secretarias municipal e estadual de Saúde discutem o aperfeiçoamento de um sistema integrado. (LC)
Situação das UTIs na Grande Curitiba
Leitos de UTI na RMC
Hospital Angelina Caron (Campina Grande do Sul) – 58 leitos
Hospital Nossa Senhora do Rocio (Campo Largo) – 51 leitos
Hospital São Lucas (Campo Largo) – 8 leitos
Hospital e Maternidade São José (São José dos Pinhais) – 9 leitos
Hospital Municipal Doutor Atílio Talamini (São José dos Pinhais) – 10 leitos
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)
Assistência hospitalar em Curitiba Vinculada ao SUS
3.576 leitos
12 hospitais gerais
12 hospitais especializados
8 unidades mistas
Leitos de UTI em Curitiba
Tipo Total SUS
UT 506 242
UCI Neo 66 60
Isolamento 48 39
Outros 39 9
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
