O direito aos royalties da exploração petrolífera entre Santa Catarina e Paraná na Bacia de Santos – que abrange sul de São Paulo e os dois estados do Sul – foi discutido ontem na Assembléia Legislativa. O Movimento Pró-Paraná e especialistas, juntamente com o deputado federal Gustavo Fruet, querem acabar com o problema e criar uma legislação nacional que definirá novos parâmetros para o cálculo do mar territorial. Um outro encontro para discutir o assunto foi marcado para o dia 16, ainda em horário e local indefinidos.
A Bacia de Santos é a segunda em potencial de gás natural e petróleo no Brasil, perdendo apenas para a Bacia de Campos (RJ). Desde a sua descoberta, o governo de Santa Catarina quer receber pela exploração, alegando que o mar territorial do Paraná é de apenas 12 milhas. Essa distância não chega à Bacia de Santos. Com um laudo não oficial, os catarinenses entraram com um processo contra o governo paranaense e a União. A ação está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Fruet, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão responsável por essa determinação, juntamente com a Petrobras. Eles indicaram que a distância do mar territorial do Estado é de 200 milhas, que alcançaria a bacia. “É o Paraná que perde nessa história. Quem está tentando tirar os royalties é Santa Catarina, e não o contrário”, afirma o deputado. “Para sentir a importância disso, o governador catarinense foi falar duas vezes com o advogado-geral da União somente em 2003”, indica.
Foram apresentados três pontos durante a audiência pública: qual é a origem dessa situação, mostrar tecnicamente os critérios para os royalties e destacar a importância da projeção de uma receita de exploração de petróleo. A intenção é criar um projeto de lei definindo critérios concretos para a avaliação desses casos.
