| Roberto Corradini/SECS |
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| Inauguração da unidade em Laranjeiras do Sul amenizou a situação. |
O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, apontou o Paraná como o segundo estado com o maior número de adolescentes presos em delegacias de polícia. Referente ao ano de 2006, o levantamento colocava o Paraná com 157 menores de idade presos em delegacias normais, enquanto aguardavam vagas em unidades especiais para menores de 18 anos, como os educandários. Apenas Minas Gerais, com 300 casos, estava à frente do Paraná.
Essa situação foi amenizada neste ano, já que, depois do fechamento do levantamento, o Paraná inaugurou duas novas unidades de sócio-educação: em Cascavel, no mês de janeiro, e em Laranjeiras do Sul, no último dia 8, disponibilizando mais 140 vagas em educandários no Estado. As vagas estão sendo ocupadas gradativamente. De acordo com o Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), neste momento, em torno de 80 jovens estão em delegacias, aguardando a liberação de novas vagas. "As novas unidades só estarão recebendo toda sua capacidade dentro de três meses. Até lá, essa situação deve permanecer", disse Thelma Alves de Oliveira, presidente do Iasp.
Ela lembrou que outras três unidades deverão ser entregues pelo Estado ainda este ano: uma em Ponta Grossa, que deve ser inaugurada em dois meses, e outras em Piraquara e Maringá, previstas para o segundo semestre. "No final do ano, não teremos mais esse problema", prometeu.
O Paraná iniciou 2007 com 700 vagas em unidades sócio-educativas e pretende ter cerca de mil até o final do ano. "Essa situação é resultado de um descaso histórico. São anos sem investimentos na questão do menor em conflito com a lei", alegou.
O procurador de justiça Luiz Francisco Fontoura, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Criança e Adolescente do Ministério Público do Paraná (MP), reconheceu o esforço do Estado em solucionar a questão, mas sinalizou que o MP cobrará resultados até o final do ano. "A existência de um único adolescente preso em delegacias já é um problema, uma vez que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estamos acompanhando de perto essa situação e exigimos que, ainda este ano, não exista mais nenhum caso de adolescentes em cadeias no nosso Estado", destacou.