A Justiça Federal paranaense ganhou um espaço exclusivo para processar e julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Desde a semana passada a 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba é especializada nesses assuntos, mas somente amanhã haverá uma solenidade para oficializar a especialização da vara. O evento contará com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves.
A tendência de especialização foi implantada pelo Conselho da Justiça Federal. A resolução que especializa a 2.ª Vara, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Nylson Paim de Abreu, foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira. O Rio Grande do Sul também já tem uma vara com exclusiva para o assunto.
Para o juiz titular da 2.ª Vara, Sérgio Fernando Moro, a principal vantagem em concentrar os casos de crimes financeiros num só local é a possibilidade de integração das partes envolvidas. “A Justiça Federal formou uma comissão para discutir esse tipo de crime. Essa comissão descobriu que faltava integração entre os órgãos envolvidos, Ministério Público, Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal, por isso resolveram centralizar os serviços num só local”, explicou Moro.
O juiz destacou que mais varas especializadas em crimes financeiros devem ser criadas em todo Brasil. Para ele, a vara paranaense deve inicialmente receber o maior número de casos. “Temos um prazo de 90 dias para nos adaptarmos por completo, mas inicialmente deveremos receber, só vindos de Foz do Iguaçu, entre 700 e 800 processos”, disse, destacando que esses casos envolvem possíveis remessas ilegais de dinheiro para fora do País, nas chamadas contas CC5.
Antes da especialização da vara, os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional eram julgados nas varas das comarcas onde aconteciam. Agora, todos os crimes desse gênero no Paraná serão levados à 2.ª Vara Federal Criminal.
