O Código de Organização e Divisão Judiciária, aprovado recentemente pela Assembléia Legislativa, regulamenta toda a estrutura do setor no Estado e apresenta uma novidade: a ampliação dos juizados especiais, também conhecidos como de pequenas causas. Em cerimônia realizada ontem, em Curitiba, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, anunciou a implantação de 22 novos juizados especiais em comarcas diferentes e com estruturas próprias, que começam a funcionar em agosto.
A partir de agora, serão 30 varas especializadas no Paraná. O juizado especial criminal atende casos com até dois anos de detenção ou reclusão. O juizado especial cível está relacionado com processos envolvendo até 20 salários mínimos como multa ou indenização.
Segundo Sponholz, a criação dos novos juizados vai desafogar os já existentes. A demora com o processo nessa instância varia entre dois meses e um ano, dependendo da comarca. A instalação também vai diminuir a carga de trabalho dos juízes, pois cada juizado terá um magistrado específico, somente para isso. Antes eles acumulavam funções, e se dedicavam às pequenas causas em horários alternativos, como à noite. “Essa iniciativa é histórica, porque haverá um maior atendimento da população carente e das causas mais comuns, o que torna o sistema mais rápido. Essa é uma grande oportunidade para reduzir as críticas feitas à Justiça, como a longa distância da realidade, alto custo e a demora para sanar o problema”, comenta o presidente do TJ.
Sponholz explica que os juizados começam a funcionar em agosto, porque a contratação de 946 pessoas, entre funcionários, auxiliares administrativos e nomeação de juízes, ainda depende de concursos públicos a serem realizados. Depois que entrarem em funcionamento, algumas comarcas vão disponibilizar postos de atendimento móveis para descentralizar o serviço. Essa possibilidade foi baseada em um projeto piloto em Curitiba, onde foi aberta uma unidade móvel no bairro Sítio Cercado. Há estudos para ainda este ano fazer o mesmo em Santa Felicidade.
Novos juizados
O desembargador aproveitou a solenidade para anunciar a implantação no segundo semestre de mais 40 juizados especiais, totalizando 70 em todo o Paraná. Em Curitiba, também na segunda metade do ano, serão criados três juizados especializados: dois para microempresas e um somente para a telefonia. “A telefonia é um dos setores com mais reclamações da população, como cobrança indevida e mau funcionamento do sistema”, justifica Sponholz.
