O Paraná vai disponibilizar comprovação de paternidade gratuita. O exame de DNA será processado pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para todo o estado, em parceria com 11 órgãos públicos, entre eles o Tribunal de Justiça, a Polícia Científica, o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) e Secretarias Estadual de Justiça, Família e Trabalho. A previsão é de que os exames gratuitos comecem a ser feitos até fevereiro de 2021.
Para fazer os exames, serão destinado R$ 1,1 milhão por quatro anos. O recurso será do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e será usado para compra de insumos dos exames. As amostras de DNA serão recolhidas pela Polícia Científica e a Fundação Araucária, órgão do governo do estado de fomento à pesquisa, vai pagar bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e de doutorado para a execução dos exames na UEL.
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O Laboratório de Genética Humana da UEL foi implantado há 11 anos com recursos do FIA justamente para aplicar exames de paternidade, além de pesquisa genética e identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes – doenças que aparecem como consequências de variações genéticas. Entretanto, por falta de insumos e equipe, o laboratório fez poucos exames de paternidade, apesar da alta demanda judicial.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Xisto Pereira, ressalta que a gratuidade do exame de DNA vai acelerar muitos processos de reconhecimento de paternidade parados. “Muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo do exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste. Os processos serão julgados mais rapidamente e com maior segurança jurídica, dando a certeza de que aquela pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, avalia o desembargador.
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A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Angela Mendonça, ressalta que o exame garante o direito da criança de saber sua origem. “Isso tem um impacto muito grande na construção de sua identidade e da sua autoestima”, completou.