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| Delazari: objetivo é pressionar |
O Paraná é o primeiro estado a romper com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O secretário estadual da Segurança Pública e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Luiz Fernando Delazari, alega que os recursos que estão sendo destinados ao Paraná são irrisórios. Delazari afirmou que a decisão de rompimento com o governo federal não está relacionada à saída do PMDB, partido do governador Roberto Requião, da base governista.
"É uma questão de política, mas política de segurança pública. Apenas 1% de todo o recurso destinado a essa área no Brasil é investido pelo governo federal. Isso é muito pouco", reclama Delazari, afirmando que com a saída do Paraná e possivelmente de outros estados, o governo federal se sentirá pressionado e reverá a sua posição de redução gradativa do envio de recursos.
A decisão de abandonar o Susp foi tomada na última semana, em Maceió (AL), quando Delazari presidiu a reunião do Consesp. Ele destacou que Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe, Rondônia, Tocantins e Minas Gerais também podem sair da parceria. "No ano passado, o total de recursos era de R$ 400 milhões. Para 2005 serão R$ 377 milhões. Isso é ridículo. O orçamento federal para saúde e educação é de R$ 50 bilhões. Com menos de R$ 1,5 bilhão para a segurança pública, não dá nem para conversar", avalia.
O secretário explica que os recursos destinados à segurança pública chegam através do Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem uma contrapartida de 20% dos estados. Entretanto, a segurança vem sendo feita quase que exclusivamente com recursos estaduais. "Aqui no Paraná nós aumentamos em 300% o orçamento para segurança de 2003 para 2004. Em 2005 nosso orçamento será de R$ 36 milhões, 20% a mais que este ano", conta, destacando que o previsto para ser repassado ano que vem pelo governo federal é ridículo. "Cerca de R$ 3,5 milhões é irrisório. O Paraná pode fazer segurança sem essa esmola do governo federal", declara, lembrando que alguns outros estados acabam dependendo desse recurso. "Nosso rompimento não é para acabar com o fundo e sim para alertar sobre o problema e mudar a situação. Isso também ocorre no fundo penitenciário. Este ano o Paraná recebeu desse fundo só R$ 110 mil", destaca.
Em 2000, o Paraná recebeu R$ 14 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública; em 2001 foram R$ 20 milhões; em 2002, R$ 24 milhões; em 2003, R$ 6,8 milhões; e este ano, R$ 4,3 milhões. "Não vale a pena se submeter às exigências que fazem parte do sistema para receber tão pouco", diz, afirmando que alguns projetos, principalmente da comunicação através do 190, terão que ser alterados. "Mas com certeza o governador fará um remanejamento de recursos atendendo a área da segurança", conclui.
