O governador Roberto Requião assinou ontem o decreto regulamentando a Lei 14.861/05, que determina a rotulagem dos produtos que contenham ingredientes transgênicos comercializados no Estado. A medida, que entra em vigor imediatamente, recebeu elogios da ministra Marina Silva, de entidades de defesa do consumidor, ambientalistas, movimentos populares e delegados de vários países presentes à 8.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP8), que está sendo realizada no ExpoTrade, em Pinhais. Em ato realizado no estande do governo no local da conferência, o governador assinou também decreto adotando critérios ambientais nas compras de produtos e insumos pelos órgãos da administração direta e indireta.
Requião disse, depois de assinar os decretos, que o governo não pode ficar só no discurso contra os transgênicos. ?Os liberais dizem que as cooperativas e grandes corporações têm direto de escolher o que plantam, mas querem negar ao consumidor o direito de saber o que compram e o que comem. Por isso, regulamentamos essa lei de rotulagem dos transgênicos?, disse.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não pôde estar presente ao evento, mas enviou o diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade do seu ministério, Paulo Kageyama, para representá-la. O diretor falou da importância da rotulagem para a agricultura familiar e leu uma carta da ministra endereçada ao governador. ?O Paraná está dando um exemplo para o Brasil e para o mundo, no que diz respeito à necessidade de avanço na legislação voltada à proteção do consumidor e da saúde da população. Esperamos que essa atitude audaciosa do governador tenha um efeito multiplicado.?
Durante a assinatura do decreto, a Consumers International, organização que representa 234 associações de consumidores de 113 países, comemorou a vitória conquistada pelos paranaenses. ?Representamos sete milhões de norte-americanos e vocês alcançaram um direito básico que os Estados Unidos não possuem?, disse Michael Hansen, biólogo representante do grupo. ?O Paraná como um todo, povo e governo, estabeleceu interesses acima das multinacionais. Vamos informar as organizações do mundo inteiro para que privilegiem a soja paranaense?, declarou.
A autora da Lei da Rotulagem, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), disse que o Paraná está dando um exemplo de maturidade social para todo o planeta. ?Esse é o momento que o mundo volta seus olhos para o nosso Estado, para as discussões e decisões em favor da vida.? De acordo com ela, a informação é um direito do consumidor. ?E regulamentar essa lei é garantir a democratização.?
O vice-governador e secretário da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti, lembrou também da luta do governo estadual para tornar o Paraná área livre de transgênicos. ?Toda a nossa luta até hoje foi pelo princípio da precaução, de não plantar transgênicos, pois sobre eles pesam enormes dúvidas e algumas certezas dos males causados por eles?.
