Representantes de governo do Paraná, de entidades ambientalistas, além de deputados e especialistas, participaram na Assembléia Legislativa de uma audiência pública que discutiu a destinação do lixo eletro-eletrônico no Paraná.
A audiência foi convocada pela Comissão de Indústria e Comércio para análise do projeto que tramita na Assembléia sobre a destinação desses resíduos. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática e eletro-eletrônicos, recolhê-los quando inutilizados e sobre a destinação dos resíduos.
Lixo eletrônico é o nome dado aos resíduos resultantes da rápida obsolescência de equipamentos eletrônicos, o que inclui televisores, telefones celulares, computadores, geladeiras e outros materiais. Estes resíduos, descartados em lixões, constituem-se num risco ao meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, tais como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. Em contato com o solo, estes produtos contaminam o lençol freático e, se incinerados, poluem o ar. Além disso, causam doenças graves nos catadores que sobrevivem com a venda de materiais coletados.
A estimativa é que no Brasil existem cerca de 110 milhões de telefones celulares e uma quantidade muito grande de equipamentos obsoletos, já que na maioria dos casos a duração de um aparelho é de 1,5 ano. Já os equipamentos de informática possuem em sua composição elementos que levam anos para se decompor, causando danos irreparáveis ao meio ambiente.
Medidas
O projeto prevê que as empresas deverão colocar espaços à disposição do público para a coleta de materiais usados ou danificados para a respectiva destruição ou reciclagem. Os fabricantes devem emitir nota de entrada dos resíduos, sendo que uma das vias deve ser encaminhada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente para controle e fiscalização.
Além disso, as empresas devem promover campanhas educativas esclarecendo os usuários sobre os riscos para o meio ambiente se estes materiais forem jogados em locais impróprios.
O projeto conta ainda com a colaboração do tecnólogo e mestrando da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UFTPr) Márcio Lazzari, para quem o tratamento do lixo eletrônico deve ser coerente com as exigências ambientais e sociais.
Outro colaborador é o deputado Luiz Eduardo Cheida, ex-secretário do Meio Ambiente, para quem um dos grandes desafios da sociedade atualmente é encontrar meios de conciliação entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção do meio ambiente. O parlamentar também defende que a responsabilidade pelo tratamento do lixo eletrônico deve ser de quem gera o passível ambiental.
