R$ 50 milhões é o que a Diretran (Diretoria de Trânsito), órgão da Prefeitura de Curitiba, arrecadou no ano passado com a aplicação de multas. Um projeto de autoria do vereador Ney Leprevost, que está tramitando na Câmara de Curitiba, quer mudar a forma como as justificativas das infrações são julgadas. Segundo ele, o órgão que emite a multa não tem imparcialidade suficiente para realizar este procedimento. Uma ouvidoria com membros da Câmara, Prefeitura, e outras entidades como a Ordem dos Advogados e Ministério Público seria responsável pelo julgamento em segunda instância.
O vereador explica que são comuns as reclamações sobre o trabalho da Diretran na aplicação de multas. Ele diz que apenas 5% das pessoas que recorrem ao órgão têm um parecer favorável. A ouvidoria seria formada por voluntários e não traria nenhum ônus para a cidade. Leprevost fala ainda que a medida diminuiria o número de ações na Justiça, ajudando a desafogar o sistema.
Código
Mas a gerente de Operações e Fiscalização do Trânsito, Léa Hatschbach, afirma que a Diretran está seguindo o que o Código Nacional de Trânsito determina, sendo igual em todos os estados. Ela diz que existem três instâncias nas quais as pessoas podem recorrer. A primeira é a defesa prévia. Nela é analisado se a multa foi aplicada de forma correta e dentro do prazo. Depois vem a segunda instância, formada por membros do poder executivo municipal, órgãos de trânsito e sindicatos de classe como de motoristas de ônibus e taxistas. Por último, a terceira instância, que é o próprio Conselho Estadual de Trânsito e outras entidades representativas do setor.
Segundo Léa, 20% das pessoas que recebem algum tipo de multa entram com ação na primeira instância. Deste total 10% das justificativas são deferidas. “São casos de marido levando mulher para o hospital para ganhar bebê, gente passando mal”, conta. Mas todos possuem uma documentação comprovando a situação. Ela diz que muita gente simplesmente diz que parou em lugar irregular porque estava atrasado para ir ao médico e justificativas assim não são aceitas.
Recursos
Do total de pessoas notificadas, 15% recorrem à segunda instância, e geralmente têm justificativas parecidas com as da primeira. São acatadas de 3% a 4%. Na terceira instância o número é menor, já que as pessoas precisam pagar a multa para recorrer. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, duas mil pessoas entraram com pedido. Depois disso ainda pode-se recorrer à justiça comum.
O valor das multas varia de acordo com a infração, entre R$ 53,20 e R$ 574,61. Se os processos protocolados este ano fossem todos de multas leves R$ (53,20) e deferidos, o Diretran deixaria de arrecadar R$ 1.510.500. Léa explica que todo o dinheiro vai para um Fundo de Urbanização de Curitiba, sendo aplicado em todo o sistema de trânsito da capital. Ela diz que só de luz devido aos semáforos, são gastos R$ 200 mil mensais.
A diretora diz ainda que existe no Ministério da Justiça estudos de medidas para impedir que as prefeituras e assembléias criem leis paralelas ao código. No entanto, Leprevost afirma que o Código não restringe a criação das ouvidorias.
