Para o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot, o modelo de concessão começou errado, porque a tarifa básica foi fixada em contrato com um valor alto pelo Estado, gerando uma grande distorção. "Assim, não houve competição. O ideal seria buscar a empresa que proporcionasse a menor tarifa", afirma.
Por causa do sistema estabelecido e dos aditivos de contrato de 2000 e de 2002, diz Tizzot, as concessionárias já tiveram ganhos que somam R$ 500 milhões, em sete anos de atividade. Segundo ele, o usuário das rodovias pedagiadas está sendo lesado pelas concessionárias de rodovias, porque elas teriam conseguido melhores resultados e menores despesas do que previsto nos contratos. Isso, para Tizzot, justificaria abaixar as tarifas.
O diretor-geral do DER afirma que a arrecadação anual das concessionárias de rodovias fica em torno de R$ 640 milhões, mas um estudo realizado por técnicos do órgão indicam que são necessários R$ 100 milhões para a manutenção das estradas. Tizzot lembra ainda que as empresas terão mais 16 anos para explorar as rodovias.
"Se o governo federal não se solidarizar com o Estado do Paraná na luta para abaixar o pedágio, pode ser o caso de devolver as concessões para a União", afirma, numa alusão às ações contra as concessionárias que estão suspensas na Justiça Estadual e aguardam a manifestação da administração federal, para que seja definida a competência de julgamento.
Tizzot lembra também que o governo federal anunciou neste mês que pretende realizar novas licitações no Paraná. Para ele, isso é desnecessário, sendo o melhor pedágio a aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criada para investir na recuperação das rodovias brasileiras. "É mais barato, porque não tem praça de pedágio e todo o consumidor paga. Um governo sério tem de aplicar em rodovias.?
Acordos
Segundo Tizzot, os degraus tarifários introduzidos no governo Lerner por aditivos contratuais, deram às concessionárias direito a aumentos cumulativos, além de desobrigá-las a fazer investimentos. "A Ecovia teve o reajuste anual do contrato e mais 12,5% ao ano, a partir de 2003. A Econorte teve reajuste da fórmula e mais 8% ao ano. Tudo isso somado gera um reajuste muito além do que deveria", afirma.
Sobre a possibilidade de acordo por meio de renúncias contratuais, Tizzot explica que isso não é possível. "O percentual que é recolhido para o DER é mínimo e serve para fiscalizar as concessões. Dizer também que vai baixar reduzindo impostos é enganação", finaliza. (RD)
