Além de contestar a nova lei sobre o tema, o Ministério Público (MP) pede a suspensão de todas as licenças em vigor. O prazo para o município se adaptar à Constituição de 1988, que exige licitação para todos os serviços públicos que são alvos de concessão, se encerrou em 2010, o que, de acordo com o MP, tornaria as permissões atuais, concedidas ainda nos anos 70, irregulares.
Esta última ação do MP, já em trâmite nas varas da fazenda pública, é vista com apreensão pelo sindicato e contestada pelo especialista ouvido pelo Paraná Online. “Os taxistas que trabalham há mais de 20 anos têm que ser preservados. Não concordo com essa visão impessoal. Cada caso tem que ser avaliado separadamente. Se for encontrado alguém que possua mais de uma licença, o caso é diferente, pois é totalmente irregular”, diz Guilherme Gonçalves.
O Paraná Online procurou a Prefeitura de Curitiba e a Urbs para questionar os critérios adotados na legislação. Através da assessoria de imprensa, a prefeitura informou apenas que considera que a questão foi regularizada com as duas novas leis.
