Fora da lei

Panfletagem é ilegal, mas sustenta muitas famílias

O panfleteiro é figura clássica nas esquinas de Curitiba. Quem nunca recebeu a divulgação de escola de idiomas, promoção relâmpago ou de venda de imóveis? No entanto, a panfletagem comercial é atividade ilegal conforme lei municipal que dispõe sobre a publicidade ao ar livre. Segundo a prefeitura, não é permitida a entrega de panfletos em nenhuma via pública. A fiscalização é feita sob denúncia, no entanto, no calçadão da Rua XV é mantida a força-tarefa constante. Se confirmada a infração, a empresa anunciante é notificada e multa de R$ 586,00 é aplicada. No caso de reincidência, o valor dobra. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Urbanismo informou que acúmulo de lixo e conflito no trânsito, pelas ações em sinaleiros, são os principais motivos da proibição.

Apesar da lei, dezenas de empresas atuam na cidade e alimentam larga faixa de emprego indireto. Nenhum panfleteiro quis conversar com a reportagem da Tribuna. Empresário do setor, Carlos Andraus, enxerga na panfletagem a ação de marketing promocional geradora e distribuidora de renda. Cerca de 60 promotores atuam na agência dele e recebem por seis horas de trabalho R$ 60. O valor inclui ajuda de custo para alimentação e transporte. “É o tipo de emprego que garante o sustento ou dinheiro extra de muita gente”, diz Andraus, ao sinalizar o mercado imobiliário como o mais voraz neste tipo de ação. “É o principal cliente.”

O taxista Carlos Hamilton Teixeira reclama da ação em sinaleiros. “Tranca o trânsito porque o panfleteiro fica no meio da rua, e dá buzinaço”, analisa. Porém, solidário com os profissionais, nunca deixa de pegar o material e garante que carrega diariamente no carro uma coleção de encartes e panfletos. “Estão lutando pela sobrevivência, merecem respeito”, diz Teixeira.

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