Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, membros do Mercosul, ratificaram ontem, durante uma reunião dos ministros do Meio Ambiente dos quatro países, um acordo para o gerenciamento de resíduos e a responsabilidade pós-consumo. Está se procurando evitar a contaminação do solo e da água por produtos tóxicos, que podem acabar afetando os territórios de países vizinhos. O acordo, discutido por um ano, estabelece ações conjuntas para o destino correto dos resíduos e procura o aprimoramento das leis nacionais para isso.
Segundo a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, ?todos os resíduos perigosos que afetam o meio ambiente precisam ser tratados de uma forma comum pelos nossos países, porque isso afeta recursos hídricos e o solo. Existem várias implicações que necessitam ser tratadas em conjunto?. Paraguai e Uruguai sofreram resistência em seus países quanto ao acordo, mas esse foi ratificado por todos os membros do Mercosul.
O acordo determina que a responsabilização pós-consumo é estendida ao fabricante ou importador de resíduos previstos no acordo – óleos vegetais e minerais, baterias, pilhas, eletroeletrônicos, embalagens de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes ou de mercúrio, equipamentos com mercúrio (termômetros, por exemplo), pneus usados e telefones celulares. Será obrigatório assegurar que os produtos lançados no mercado sejam, logo após o uso, recolhidos. Devem ser reutilizados, reciclados, recuperados ou eliminados de uma maneira ambientalmente adequada. Os responsáveis devem difundir os sistemas de recolhimento entre os consumidores, que devem ser orientados sobre a segregação e o sistema de retorno do produto usado ou do resíduo correspondente.
?A grande preocupação é com as responsabilidades pós-consumo dos geradores ou importadores. Que os países possam encontrar soluções adequadas dentro de seu território, para que evitem afetar os territórios vizinhos. Estratégias comuns ajudam a enfrentar as pressões que os países podem ter por recuperação de determinados tipos de produtos usados?, explica Victor Zveibil, secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Os ministros do Meio Ambiente dos quatro países lançaram ontem também a Declaração de Estratégia da Biodiversidade para o Mercosul, que pode virar um acordo posteriormente. A declaração estabelece promover, até 2010, avanços significativos na implementação da estratégia. Abrangendo a biodiversidade da região, os pontos principais do documento são buscar conhecimento e informação; a conservação; uso sustentável de seus componentes; monitoramento, avaliação, preservação e mitigação com os impactos sobre ela; acesso à recursos genéticos, conhecimentos tradicionais associados e participação nos benefícios; educação, sensibilização pública e divulgação; fortalecimento político, jurídico e institucional.
Corte de verba ameaça projetos
Diogo Dreyer
O governo brasileiro está preocupado com possíveis cortes no orçamento e mudanças nas regras do Fundo Mundial do Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), que financia a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). É desse fundo que partem recursos para bancar centenas de programas em todo o mundo. ?Há uma grande pressão para aumentar a burocracia, reduzir recursos e elevar a ingerência do fundo no conteúdo dos projetos nacionais, o que poderia trazer dificuldades para a autonomia dos países na definição de suas prioridades?, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone. Ele está em Curitiba, onde participa da 8.ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (COP8).
Segundo delegados de vários países, a principal dificuldade será a negociação com os Estados Unidos, maior responsável pelos recursos do GEF, contribuindo com cerca de 20% do total. Tramita naquele país um projeto do orçamento federal do presidente George W. Bush que prevê corte de 50% nos investimentos para fundo. A notícia foi um balde de água fria para os países participantes da COP8, principalmente os países megadiversos, que contém grandes riquezas na fauna e na flora, como o Brasil.
Desde sua criação, em 1991, o GEF já investiu US$ 5 bilhões nas convenções internacionais sobre meio ambiente e ajudou a impulsionar, como co-financiador, outros US$ 16 bilhões. O Brasil já recebeu US$ 188,2 milhões do fundo.
Avança a negociação sobre ponto polêmico
Roger Pereira
Embora não seja o idealizado pela delegação brasileira, alguns avanços poderão ser obtidos na questão da elaboração de um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios, um dos assuntos de maior impasse na 8ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), da Organização das Nações Unidas, que vem sendo realizada nas duas últimas semanas, no ExpoTrade, em Pinhais.
Uma reunião ontem entre a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, e o comissário da União Européia para Meio Ambiente, Stavros Dimas, da Grécia, pode ter sido um dos diferenciais para os últimos dias de negociações. Após a reunião, Dimas sinalizou com a possibilidade de a União Européia concordar com algumas das propostas brasileiras.
O Brasil defende que o texto elaborado na reunião preparatória de Granada, no início do ano, seja adotado, ao menos, como uma referência para a criação do regime e sugere a implementação do regime já na COP9, em 2008. O comissário da União Européia adiantou que sua comunidade também apoia os trabalhos do grupo que elaborou o texto de Granada, o que já pode ser considerado uma vitória.
