O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e o diretor-geral da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Fernando Peppes, assinaram, no último dia 10 de outubro em Brasília, o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual das Políticas de Assistência Social, com o repasse de mais de R$ 201 mil ao estado, que serão aplicados na ampliação e no fortalecimento das ações de assistência nos 399 municípios paranaenses. Em todo o Brasil, o total de recursos repassado para a implementação das ações previstas no Pacto chegará a R$ 5,6 milhões.
?Com essa assinatura, o Governo do Paraná se compromete a potencializar as ações de assistência social no Paraná. Hoje a assistência social é encarada como um direito do cidadão, e não mais uma moeda de troca?, comenta o secretário Nelson Garcia.
Com a assinatura do documento, Governo Federal e Governo do Estado se comprometem a colaborar para a efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, que abrange um conjunto de ações organizadas para oferecer atendimento assistencial para famílias de baixa renda e em situação de risco pessoal.
O Pacto prevê que o Estado do Paraná preste apoio técnico aos municípios, inclusive com trocas de experiência regionais no âmbito das políticas de assistência e forme uma rede de Proteção ao Idoso. Além disso, o documento ainda estabelece como prioridade a implementação do Programa Bolsa Família em comunidades indígenas e quilombolas. Outra ação que compõe o documento é a da elaboração de uma proposta do sistema estadual de informação, que será utilizado para monitorar e avaliar as ações de assistência social desenvolvidas no estado.
Os recursos destinados ao Paraná foram calculados de acordo com o Incentivo à Gestão Estadual (IGE), índice definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a partir do número de municípios do estado que estão habilitados nas gestões básica e plena da Assistência Social.