O Conselho Regional de Optometria do Paraná (Croo-PR) vem questionando a fundamentação das denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), que relata o exercício ilegal da medicina por profissionais de optometria no interior do Estado. Segundo o Simepar, os optometristas estariam diagnosticando e prescrevendo óculos e lentes em quatro municípios.
O presidente do Croo-PR, Gustavo Tramontin, contraria o posicionamento do Simepar e afirma que o optometrista tem amparo legal para prescrever óculos de grau.
“A optometria é uma profissão reconhecida nos Estados Unidos desde 1901. Países evoluídos, como Alemanha, Inglaterra e Japão, reconhecem a optometria e seus benefícios à população.”
Ele conta que, fundamentado no artigo 5, inciso 23 da Constituição Federal, o Croo-PR conseguiu uma liminar, expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que impugnou a Resolução 285/2009 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que restringia a atividade de optometrista no Estado.
O presidente do Simepar, Mário Ferrari, reafirma que a prescrição é um ato privativo aos médicos. Já a Sesa informa que a decisão do TJ-PR está sendo avaliada pelo departamento jurídico do órgão.