Os vereadores da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Curitiba protocolaram ontem um pedido de providências no Ministério Público do Paraná (MP-PR) para averiguar se houve improbidade administrativa da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) em relação à licitação do transporte coletivo.
O documento faz referência também às duas multas que a Urbs pode ser obrigada a pagar para as empresas que operam o sistema hoje. A decisão saiu em primeira instância pela 1.ª Vara da Fazenda Pública e a Urbs pode ter que pagar mais de R$ 40 milhões às empresas. O débito tem origem na suspensão do pagamento às empresas durante cerca de 40 dias em 2003.
Segundo os vereadores, se o município tiver que cumprir as decisões judiciais, o dinheiro sai do Fundo Municipal de Urbanização. “Se todas as empresas reivindicarem esse direito, o valor a ser pago pode chegar a R$ 200 milhões. Queremos que o MP-PR investigue”, disse o vereador Pedro Paulo (PT).
Outro questionamento da bancada de oposição é a demora em realizar a licitação para regularizar o serviço. A licitação começou em fevereiro, mês estipulado pela Justiça como prazo para que o processo terminasse. O pedido de providências dos vereadores também leva em conta que “houve erros propositais incluídos no edital que, fatalmente, ensejarão impugnação e possivelmente a suspensão do processo”.
A Urbs informou que interpôs um recurso de apelação em relação à sentença do pagamento da multa e que aguarda julgamento do TJ. Também foi encaminhado recurso sobre a decisão que trata sobre o prazo para a licitação.