De 21 de dezembro deste ano a 15 de março de 2003, o Tribunal de Justiça do Paraná, em conjunto com órgãos do Poder Executivo e entidades diversas, realiza novamente a Operação Litoral 2002/2003, agilizando e ampliando o atendimento da Justiça em toda a orla paranaense durante a temporada de verão. A abertura da “Operação” este ano será em Guaratuba e o encerramento, em Matinhos.
Mais abrangente, a ação do TJ, através dos juizados especiais, é realizada paralelamente à “Operação Praias”, desenvolvida já há alguns anos pelo Poder Executivo, mediante um trabalho integrado de todas as secretarias de Estado, com destaque para as pastas da Segurança Pública e do Esporte e Turismo.
O supervisor da “Operação Litoral”, desembargador Altair Ferdinando Patitucci, adianta que o Poder Judiciário, pelo quinto ano consecutivo, vai fortalecer a estrutura judiciária das comarcas que atendem as praias no período de maior movimento, através do projeto denominado Juizados Especiais – Operação Litoral 2002/2003. “O objetivo, diz, é ampliar o acesso à Justiça, por meio dos juizados especiais, levando os serviços dessa mesma Justiça até o cidadão. E isso será feito, como nos anos anteriores, em ação conjunta com o Ministério Público, polícias Civil e Militar, municípios, Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos.”
Atendimento rápido
Sobre o trabalho desenvolvido na “Operação Litoral”, esclarece Patitucci que “com o reforço na estrutura judiciária no período da temporada, o projeto objetiva propiciar um melhor atendimento aos jurisdicionados, mediante a conciliação ou, se necessário, o julgamento ágil, notadamente das questões cíveis de menor complexidade e das infrações penais de menor potencial ofensivo, previstas na Lei dos Juizados Especiais.” Adianta ele que, com a estruturação adequada, grande parte das questões deverão ser solucionadas no período da operação. Isso porque a pauta de audiências dos Juizados Especiais que integram o projeto não poderá extrapolar o período da temporada, ou seja, tudo o que for possível deverá ser resolvido entre 21 de dezembro deste ano e 15 de março de 2003.
Peculiaridade
Com base no ocorrido em anos anteriores, percebeu-se que o Poder Judiciário, nos períodos de temporada mantinha e algumas vezes até diminuía sua estrutura judiciária nas comarcas do litoral. “Não se observava a peculiaridade de que as comarcas do litoral devem ter tratamento diferenciado das demais comarcas do Estado, já que em períodos específicos no ápice do movimento recepcionam uma população flutuante de 800 mil a 1 milhão de habitantes ou mais”, assevera Patitucci, acrescentando: “Terminada a temporada de férias de verão, acumulavam-se processos no mais das vezes sem condições de alcançar um resultado efetivo, não só pelo retorno das pessoas às suas comarcas de origem, como pela morosidade decorrente do procedimento que exigia a expedição de cartas precatórias para localizar os envolvidos em suas respectivas cidades” Integrarão o projeto Juizados Especiais Operação Litoral 2002/2003, as comarcas de Guaratuba, Matinhos e Paranaguá. Serão ainda instalados postos avançados de atendimento dos juizados especiais em Caiobá, Ipanema e Ilha do Mel. Além disso, pelo projeto Justiça Integral, itinerante, dois ônibus adaptados possibilitarão o atendimento móvel. Um deles, em Guaratuba, outro na Comarca de Matinhos, atendendo nas praias de Caiobá, Ipanema e Praia de Leste.
