O desembargador Antônio Lopes de Noronha, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), pediu vistas ao agravo regimental impetrado pelo Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingo), que pede a revogação do decreto estadual 1046/03, no qual o governador Roberto Requião (PMDB) proíbe o bingo no Paraná. Com isso, o julgamento do agravo deve acontecer somente na próxima reunião do Órgão Especial, dia 16 de maio.
O advogado do Sindibingo, Luiz Fernando Pereira, destacou que as casas de bingo estão agindo em várias frentes para conseguir a legalidade. Por enquanto, elas permanecem fechadas por recomendação do sindicato. “Enviamos um ofício à 6.ª Vara Federal de Fortaleza, pedindo um esclarecimento sobre a extensão da liminar concedida à Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin). Essa pode ser uma solução para reabrir os bingos”, declarou. Outra hipótese levantada é a partir de uma nova ação em 1.ª instância que será proposta na segunda-feira. “Vamos pedir que seja declarada a desnecessidade da Resolução 27/2002 para regulamentar os bingos. Essa foi a resolução anulada pelo governador. Com isso, valeria a lei estadual 11.035/95, que só pode ser revogada via Assembléia Legislativa”, explicou.
Off-line
O desembargador Vidal Coelho, presidente em exercício do TJ, deferiu, na noite de quinta-feira, uma agravo regimental proposto pelo Estado e suspendeu a sentença ganha pela empresa Brasmatic, na 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que autoriza o funcionamento das máquinas de videoloteria off-line. Com isso, algumas casas de bingo que mantinham as máquinas em salas separadas e estavam funcionando nessa modalidade de jogo terão que fechar seus estabelecimentos por completo.
O vice-presidente do Sindibingo, Luiz Eduardo Dib, disse que os bingos cumprirão as decisões judiciais, mas salientou que a responsável pelas máquinas é a Brasmatic. “O que me causa estranheza é que o agravo foi julgado pelo vice-presidente do tribunal, quando o mesmo presidente (Otto Sponholz) que se afastou por alguns dias já havia julgado a questão e concedido decisão diferente”, disse Dib.
O advogado da Brasmatic, Edgar Lenzi, afirmou que sua cliente cumprirá a decisão judicial. Todavia, está estudando formas jurídicas de reverter a situação.
Lavagem de dinheiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, em visita Curitiba, disse desconhecer os motivos que levaram o governador do Paraná, a fechar as casas de bingo, mas confirmou que tanto os bingos quanto o jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis são bastante utilizados como forma de lavagem de dinheiro no País.
Hoje uma operação conjunta das polícias Militar e Civil e Ministério Público vai fechar algumas casas de bingo que ainda estão com as portas abertas. A lista dos alvos será composta pelas casas que funcionaram ontem. Os bingos serão lacrados.
Campêlo aciona promotor Delazari
O ex-secretário de Estado de Governo, José Cid Campêlo Filho, entrou ontem com uma ação pedindo indenização por perdas e danos contra o promotor da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), Luiz Fernando Delazari. Na ação -que está no 2.ª distribuidor e será levada para uma das varas cíveis de Curitiba – além da indenização, Campêlo pede que a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, seja oficiada sobre o mal comportamento do promotor.
Na quarta-feira, a PIC denunciou Campêlo na 8.ª Vara Criminal de Curitiba por crimes de prevaricação e falsidade ideológica. O ex-secretário teria editado uma resolução regulamentando os bingos para se beneficiar, já que, conforme a PIC, Campêlo é proprietário de duas casas. Campêlo condena a maneira como a investigação foi feita por Delazari. “Ele é membro da banda podre do Ministério Público”, salientou Campêlo.
Apoio
A procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, divulgou nota à imprensa defendendo Delazari e afirmando que a “surpreendente e corrosiva virulência das declarações do ex-secretário só não ultrapassam o seu descabimento, ao intentar atingir pessoalmente integrante do Ministério Público de inatacável probidade e alto conceito intelectual, que vem cumprindo com o seu dever funcional com notável zelo e pertinácia.”
