O prefeito de Curitiba, Beto Richa, anunciou ontem a redução da tarifa de ônibus de R$ 1,90 para R$ 1,80. Beto também comunicou que a Prefeitura e a Urbs – empresa que gerencia a Rede Integrada de Transporte (RIT) na capital e em parte da região metropolitana-, vão fazer licitação pública para a contratação de empresas operadoras do sistema de transporte. Aos domingos, também continua valendo a tarifa especial de R$ 1.
O novo valor da tarifa, começa a vigorar a partir da 0h de segunda-feira. Beto afirmou que ao assumir a prefeitura, criou a Comissão de Estudo Tarifário para dar mais clareza e transparência na gestão de transporte coletivo da cidade, e a conclusão dos trabalhos mostrou que há anomalias e distorções que precisam ser corrigidas. "A medida se justifica também pela austeridade que temos implementado na gestão pública, pela redução de gastos e pela economia de R$ 15 milhões desde o início da nossa administração, ao se reduzir os parâmetros aplicados no cálculo de custos do setor de transporte, que são injustificáveis e altíssimos", disse. Conforme o prefeito, as empresas vinham empregando parâmetros de custos que só são aplicados em condições de usos extremos. Uma das condições se refere ao pagamento dos gastos com manutenção de peças e acessórios. Existe uma norma técnica do Ministérios dos Transportes da década 80 que preconiza que seja pago 6% do valor do veículo para empresas que têm ônibus circulando em cidades planas e com a malha viária em bom estado. Nas cidades com relevo irregular, praianas (devido à maresia) e onde a malha viária apresenta uma série de problemas o pagamento deve atingir 10%. Curitiba estava pagando o valor máximo. No entanto, o prefeito explica que a cidade não se encaixava no perfil e resolveu baixar o percentual para 8%.
Sites
Beto disse que a administração municipal irá pagar à Urbs os gastos com o Sistema de Transporte de Ensino Especial (Sites), que até então vinha sendo bancado pela empresa, e irá também rever a gratuidade da tarifa para de oficiais de justiça, policiais militares e uma série de outros usuários, que representam cerca de 15% do total de passageiros.
A transferência do custo com o Sites para a Prefeitura resultará em gastos de R$ 600 mil por mês. O município também irá reverter o Imposto Sobre Serviços (ISS) para incentivar o transporte coletivo.
Licitação
O presidente da Urbs, Paulo Schmidt, disse que está sendo formado um grupo que definirá as diretrizes do processo de licitação e as novas condições de operação para as empresas em, aproximadamente, um ano e meio. "O Ministério Público vinha questionando já há algum tempo o sistema de permissão para o transporte coletivo." Segundo Schmidt, a licitação é uma garantia para empresas.
Beto, porém, afirmou que o trabalho da comissão foi imensamente prejudicado pelo boicote das empresas permissionárias, que não teriam entregue as notas fiscais e documentos detalhadas que foram requisitados. "Determinamos à Urbs ações judiciais que nos garantam a recepção de todos esses documentos, que são imprescindíveis para termos uma planilha mais próxima da realidade."
Justiça endossa redução da tarifa
Elizangela Wronisnki
A Justiça negou no final da tarde de ontem o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) de restabelecimento da planilha de remuneração, mantida até dezembro de 2004.
Em seu despacho, a juíza substituta Fabiane Pieruccini, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar ao pedido de tutela antecipada, feito pelo Setransp. "Pela argumentação inicial, pode-se entender que a Comissão de Estudo Tarifário procurou chamar as empresas permissionárias para que demonstrassem efetivamente o custo de serviço, abrindo, desta forma, o contraditório necessário para a conclusão da problemática", afirma a juíza, no seu despacho.
"A opção das empresas foi omitir as informações necessárias à análise dos custos, sob o argumento de que a Comissão de Estudos Tarifários não teria legitimidade e isenção suficientes para analisar os dados coletados", declara. .
O Setransp ajuizou essa ação na última segunda-feira. Em nota divulgada ontem, o sindicato também afirmou que só iria se pronunciar sobre a licitação das linhas depois de ser comunicado oficialmente.
Com relação à licitação das linhas de ônibus, o Setransp vai esperar um pronunciamento oficial da Urbs. Enfatizou que todos os contratos que estão plenamente em vigor devem ser respeitados.
Com relação ao preço da passagem a nota afirma que esta é uma atribuição do poder executivo municipal através do Fundo de Urbanização de Curitiba.
Tarifa integrada
A redução vai atingir toda a Rede de Transporte Integrado (RIT) composta por Curitiba e outros 13 municípios da Região Metropolitana. O presidente da Coordenação da Região Metropolitana (Comec), Alcidino Bittencourt, também participou dos estudos e afirmou que a decisão de baixar a tarifa não foi tomada de forma isolada.
Fazem parte da RIT Campo Magro, Campo Largo, Araucária, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Piraquara, Bocaiúva do Sul, Almirante Tamandaré, Contenda e Curitiba. O preço das tarifas municipais vai permanecer como estão, uma possível mudança depende do poder público de cada localidade.
Beto cobra desoneração dos tributos
O prefeito de Curitiba, Beto Richa, considera importante que haja uma diminuição nos impostos incidentes nas tarifas de ônibus por parte dos governos federal e estadual. Para ele, o transporte coletivo precisa ser encarado como bem social.
"Há uma necessidade urgente de desoneração dos tributos que incidem na passagem de ônibus, que passam 30% da tarifa e do óleo diesel, que representa 24%. É a única maneira de haver uma redução significativa dos impostos federais". Ele diz que o governo estadual poderia contribuir, reduzindo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçoes (ICMS) sobre o óleo diesel.
"Nós estamos fazendo a nossa parte: o ISS está com a alíquota mínima. Não podemos isentar, mas podemos reverter a receita desse tributo em benefício para o sistema de transporte."
O prefeito ressaltou o fato de que os impostos que incidem sobre o preço de passagem aérea sejam menor que os incidentes sobre tarifas de ônibus.
Dados do Ministério das Cidades indicam que 35% da população brasileira anda a pé por dificuldade de pagar passagem. (RD)
