A Organização Não-Governamental (ONG) Liga Ambiental vai entrar com representações no Ministério Público Federal (MPF) até o fim desta semana contra o contrato que foi estabelecido entre o consórcio Cruzeiro do Sul (Copel e Eletrosul) e a empresa J. Malucelli para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, na região nordeste.
Para o biólogo Tom Grando, da Liga Ambiental, o contrato fere os princípios básicos para esse tipo de negócio. ?Houve escolha direta, com dispensa de licitação. A barragem de Espora, em Minas Gerais, que estourou em fevereiro, é da mesma empreiteira?, afirmou. Segundo o biólogo, há 11 ações tramitando contra a construção da hidrelética.
Uma liminar referente à avaliação ambiental do projeto, conquistada pela Liga, foi cassada em fevereiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. A ONG vai recorrer da decisão e, caso não obtenha sucesso em Porto Alegre, vai recorrer no Supremo Tribunal Federal. Essa ação judicial era movida desde 1999 pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, que defende uma avaliação ambiental integrada de todo o rio Tibagi antes de qualquer construção.
A ONG contesta o contrato em três vertentes: na legalidade e na fidelidade dos estudos de impacto ambiental, que não corresponderiam aos originais registrados em cartório; na decisão de se fazer estudo ambiental para empreendimentos em separado, e não em conjunto; e no descumprimento da lei federal do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, já que o Comitê da Bacia do Tibagi teria se manifestado contrário à construção até que seja definido o seu Plano de Uso.
De acordo com a assessoria do consórcio, o que falta para o início das obras é apenas a licença de instalação, cedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que respondeu que tudo está correndo normalmente na avaliação.
