ONG pede à Procuradoria responsabilização do IAP por liberação de Mauá

A Ong Liga Ambiental levou ao novo procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, um pedido formal de investigação civil, administrativa e criminal contra o presidente do IAP, Victor Burko.

Na representação, Burko é acusado de desrespeitar orientação da Funai para que não concedesse licença de instalação até o aprofundamento das investigações sobre os indígenas da área onde o governo insiste em construir a UHE Mauá, entre Telêmaco Borba e Ortigueira.  Em ofício ao IAP, a Funai justificou que a delimitação dos impactos nas comunidades kaigangues do Paraná atende ao princípio 15 da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Segundo a Ong Liga Ambiental, conforme a resolução Conama 237/97, a licença prévia (LP) deveria ter sido cancelada, já que não houve cumprimento da pré-condição – e a licença de instalação
(LI) jamais deveria ter sido concedida. Diferente do que manda a legislação, a LI foi autorizada em 18 de março último.

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