Uma audiência pública realizada ontem na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, voltou a discutir possíveis mudanças na carreira dos oficiais de justiça do Estado.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou o Projeto de Lei 470, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que não menciona a obrigatoriedade do curso superior para os oficiais.
O problema é que a Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar) não concorda com essa proposta e defende aquilo que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já determinou no ano passado: a categoria deve, sim, ser de nível superior.
Hoje, no Paraná, os oficiais devem ter apenas nível médio para exercerem a função. Ontem, depois da audiência, o projeto seria discutido novamente na Assembléia, mas foi retirado de pauta e deverá ser reavaliado hoje ou amanhã. O presidente da Assojepar, Antônio Pacheco, alega que o projeto é inconstitucional.
“Ele contraria o Código de Processo Civil e o CNJ. Sem falar que fere a dignidade do profissional em diversos pontos. Se a sociedade quer uma Justiça mais rápida e eficiente, é preciso que os oficiais sejam melhor preparados.
Com essa proposta, o cargo de oficial de justiça será extinto”, afirmou. A reportagem procurou o TJ, que não se pronunciou sobre o assunto. No Paraná há cerca de 700 oficiais de justiça.
