A transferência de potencial construtivo, adotada em Curitiba desde 1982, vai permitir a regularização de 490 famílias que moram na Vila Vitória Riviera, uma área de ocupação irregular localizada na Cidade Industrial. O mecanismo do potencial está previsto no Estatuto da Cidade – lei federal de 2001 – e foi utilizado para compra de um terreno de 32 mil metros quadrados, parte da área onde se formou a Vila Vitória.
O antigo dono do terreno, a empresa Siemens, recebeu como pagamento um certificado de 23 mil metros quadrados de potencial construtivo, equivalente ao valor da área, estimado em R$ 850 mil. A negociação para a transferência da área durou cerca de um ano e foi concretizada com a assinatura da escritura, em nome da Cohab. O documento foi assinado pelo diretor regional da Siemens, Francisco Roberto Höpker, e pela presidente da Cohab, Teresa Oliveira, em encontro, esta semana, na sede da companhia.
A Vila Vitória tem um total de 60 mil metros quadrados e ocupa também um terreno pertencente ao estoque da Cohab. A existência de um segundo proprietário dificultava a regularização da ocupação. Por isso, a vila tem hoje duas situações diferenciadas: as 220 famílias que construíram suas casas no terreno da Cohab contam com infra-estrutura e as outras 270 que estão na área que era particular não têm redes de água (só torneiras públicas) nem iluminação pública. “Com a unificação das duas glebas, será possível regularizar toda a ocupação e dar um tratamento único à totalidade das famílias, concedendo os mesmos benefícios”, explica a presidente da Cohab.
Planta
Para efetivar a atuação na Vila Vitória, o primeiro passo será a elaboração de uma planta de loteamento, observando ao máximo a situação da ocupação atual, com as 490 famílias. Segundo o arquiteto Marco Aurélio Becker, coordenador de regularização fundiária da Cohab, a distribuição dos lotes e o sistema viário da área têm algum tipo de organização e, por isso, não será necessário fazer grandes transformações para aprovar e registrar o projeto.
Enquanto ocorre o andamento desse processo, a Cohab deverá providenciar o cadastramento dos moradores da Vila Vitória. O trabalho será feito pelo serviço social da companhia e servirá para identificar as famílias que estão no local e para subsidiar a elaboração de um perfil socioeconômico da população. Com base nesse perfil será realizada depois a comercialização dos lotes. Cada família vai assinar contrato de financiamento com a Cohab e passará a ser dona do terreno que ocupa, recebendo um título de propriedade.
A área da Vila Vitória começou a ser ocupada em 1990. Logo após a chegada das primeiras famílias, a Siemens conseguiu obter na Justiça a reintegração de posse da área, mas a decisão nunca foi cumprida e, com o passar dos anos, a ocupação acabou se consolidando. Durante todo o tempo em que a situação do terreno ficou pendente, a empresa não deixou de pagar o IPTU do imóvel, o que agora facilita o processo de regularização.
Este cuidado raramente é observado nas áreas que são invadidas, conforme ressalta Becker. Normalmente, quando acontece a ocupação de uma propriedade particular, uma das primeiras providências do proprietário é suspender o pagamento dos impostos, gerando uma dívida que cresce a cada ano e que tem que ser quitada quando é iniciada a regularização.
