Desde 18 de abril, quem mora em prédio e quer reformar seu apartamento precisa contratar um engenheiro ou arquiteto para acompanhar a obra. As exigência está na norma NBR 16280:2014 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A nova regulamentação vale para obras como troca de piso, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas, de gás ou de ar-condicionado e qualquer intervenção que altere o projeto original. Dependendo do tipo de reforma, a empresa precisa ser especializada no ramo desejado. O planejamento deve ser apresentado ao síndico e conter informações sobre o responsável técnico, a empresa contratada e a duração da obra.
A medida enfrenta rejeição por aumentar a burocracia e o custo final. Mas especialistas ouvidos pela Tribuna dizem que na prática ela não altera o que já era fiscalizado. Walter Linzmayer, agente de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), diz que a norma “reafirma uma série de coisas que já existiam em outras leis. Toda reforma tem que ter um técnico habilitado”.
A Comissão de Segurança e Edificações e Imóveis (Cosedi), da prefeitura de Curitiba, trabalha na fiscalização de obras que podem oferecer risco. Para o coordenador técnico Marcelo Solera, a maioria dos acidentes ocorre por causa de economia com contratação de profissionais especializados ou substituição de materiais. “O que parece mais barato pode sair muito mais caro e acontecer um acidente”, alerta.
A Cosedi atende exclusivamente em Curitiba, através do telefone 156. Os profissionais fazem plantão 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados e chegam a atender 12 ocorrências diariamente.
Em caso de descumprimento das normas, Solera afirma que se não houver risco, o responsável é orientado. Em casos mais graves, a obra pode ser interditada e o proprietário do imóvel, multado. Já Walter Gustavo Linzmayer afirma que o CAU-PR tem poder de polícia, assim como a prefeitura e o Ministério Público. Se a obra for embargada e as obras continuarem, o responsável pode ser preso.
