A instalação da empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda. para a construção de um aterro sanitário em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, foi suspensa ontem pela Justiça Federal.
Uma liminar emitida pelo juiz Fabrício Bittencourt da Cruz determinou a suspensão de todas as atividades de instalação da empresa, que havia obtido licenciamento ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Em caso de descumprimento, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 300 mil.
Tanto a licença prévia quanto a licença de instalação do empreendimento foram concedidas pelo IAP, que também vai ter que se explicar à Justiça, já que a área é de preservação permanente. No local, pretendia-se instalar a Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Ponta Grossa.
A mesma liminar cobra do IAP uma cópia integral do procedimento de licenciamento ambiental relativo ao aterro, que deve ser entregue à Justiça em 15 dias, mediante multa de R$ 1,5 mil diários se o órgão não cumprir a decisão judicial.
Os esclarecimentos também são solicitados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não participou do processo de licenciamento.
O Instituto Chico Mendes, inclusive, relata no pedido de liminar que desde julho do ano passado encaminhou diversas ressalvas ao licenciamento da área e pediu a revisão da licença pelo IAP, sem ter recebido respostas do instituto estadual desde então.
O suposto licenciamento irregular, localizado na Fazenda São Jorge, a 16 quilômetros da cidade, também está sendo investigado pela Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa, que abriu inquérito na última segunda-feira para investigar o caso.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), além de problemas ao meio ambiente, a instalação do aterro pode tornar-se uma questão de saúde pública, pois seria construído sobre parte do Aquífero de Furnas, o que poderia contaminar a água que abastece os poços artesianos na região, inclusive de hospitais.
Ainda na segunda-feira, o promotor de Justiça Fuad Faraj, responsável pelas investigações, pediu à Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp) que seja instaurado inquérito policial para verificar se houve prática de crime ambiental por parte dos funcionários que autorizaram o licenciamento da obra.
Defesa
O diretor da Ponta Grossa Ambiental, Marcius Nadal Borsato, informou que recebeu a liminar no fim da tarde de ontem e que iria primeiramente consultar o departamento jurídico da empresa antes de anunciar quais medidas serão tomadas. Procurado pela reportagem, o IAP respondeu que aguarda a comunicação oficial sobre o caso para se manifestar.