Minimizar o flagelo pelo qual muitas crianças e adolescentes passam e fazer cumprir a lei específica direcionada à essa faixa etária são algumas das metas da recém-criada Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidida pela advogada paranaense Marta Marília Tonin, o grupo visa priorizar esse assunto em nível federal e terá como função apoiar a OAB em estudos e decisões envolvendo crianças e adolescentes. A primeira reunião da comissão acontecerá dia 9 de agosto, em Brasília.
Marta explica que crianças e adolescentes vivem, cada vez mais, violações de seus direitos. Meninos e meninas fora da escola, municípios que não empregam o mínimo exigido do orçamento para a educação, pais e mães que não cuidam de seus filhos e chacinas de adolescentes são exemplos do que ocorre diariamente no País. ?Temos muitas coisas para realizar. Diariamente vemos uma situação de flagelo humano que começa na infância, sem nenhuma perspectiva para o futuro. Precisamos lutar para que não exista discriminação da criança pela classe social. Todas têm direito, independentemente de ser rica ou pobre. Se quisermos um País melhor, devemos trabalhar a infância?, opina.
Para a advogada, a sociedade desconhece o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que protege os brasileiros dessa faixa etária. ?É uma lei que ainda precisa ser implementada efetivamente. As pessoas não conhecem o estatuto. Queremos divulgá-lo em todo o Brasil para que seu conteúdo seja conhecido. No dia em que a população brasileira souber o verdadeiro papel da lei, tenho certeza que as pessoas vão olhar as crianças com mais respeito?, comenta.
Marta conta que a criação da comissão foi uma iniciativa do presidente da OAB nacional, Roberto Busato. Antes disso, as questões sobre crianças e adolescentes eram encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos da entidade. ?Quando se dá autonomia nessa área, se mostra que a OAB quer dar prioridade a este assunto?, completa. ?Vamos nos mobilizar para que todas as seccionais da OAB de fato implementem a comissão em seus estados. É necessário cada vez mais que o advogado defenda a causa da criança?, avalia.
Marta liderou a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB do Paraná por seis anos. No ano passado, foi convidada por Busato para representar a Ordem no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério da Justiça e que determina as políticas públicas para esse segmento. Ela vai conciliar a função enquanto estiver na presidência da comissão da OAB nacional.
