“Os cursos (de Direito) tidos como bizarros têm que ser fechados”, declarou ontem, em Curitiba, o novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. Na semana passada, o Ministério da Educação suspendeu por 90 dias a homologação de qualquer processo visando à abertura de cursos de Direito no País. A providência foi tomada pelo ministro da Educação, Tarso Genro, após encontro com Roberto Busato, que apresentou uma série de irregularidades nas faculdades existentes.
“O mercantilismo está imperando no ensino jurídico”, afirmou Busato, catarinense radicado no Paraná, que tomou posse no dia 1.º de fevereiro. Segundo ele, dos 222 cursos de Direito analisados, a OAB emitiu parecer favorável a apenas 19. No Paraná, apenas seis cursos receberam parecer favorável de um total de 47. Apesar disso, todos eles são reconhecidos pelo MEC.
Em todo o País, há 762 faculdades de Direito. “Só no primeiro ano do governo Lula, foram criados 75 cursos”, informou. O que a OAB quer agora é o direito à opinião vinculante. Hoje, a opinião da OAB não repercute nas permissões de funcionamento.
Baixa qualidade
A proliferação de faculdades de Direito, segundo o presidente da OAB, preocupa principalmente pela baixa qualidade de ensino. “Há cursos que nós chamamos de bizarros, e o MEC define como caça-níqueis. Alguns são pré-matinais – caso verificado no Rio de Janeiro -, outros funcionam em salas de cinema, depois das 23h – caso encontrado em Teresina (PI) – ou ainda na Câmara de Vereadores”, exemplificou.
A má qualidade de ensino tem repercussões. No exame da OAB, apenas 25% dos inscritos são aprovados. Também nos concursos da magistratura, as vagas ofertadas freqüentemente não são cobertas. “Isso demonstra que o jovem não está saindo preparado da faculdade”, afirmou. Em todo o Brasil há cerca de 555 mil advogados.
Reforma política
Roberto Busato defendeu ainda a reforma política, especialmente depois do escândalo envolvendo o ex-assessor da presidência da República, Waldomiro Diniz. “A OAB espera, no mínimo, apuração rigorosa sobre o fato. Hoje o País precisa da reforma política para passar a limpo a questão dos fundos para campanha eleitoral, verba mal aplicada. É preciso dar um basta nisso tudo.”
