O coordenador da Comissão dos Direitos Hmanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João José Sady, entregou hoje representação na Procuradoria-Geral da Justiça, pedindo inquérito para definir responsabilidades e melhorar a situação de 35 mil presos em condições subumanas nos distritos policiais.
O documento foi recebido pelo promotor Carlos Cardoso, assessor de Direirtos Humanos da Procuradoria. Ele disse que o Ministério Público compartilha da preocupação da OAB com o problema carcerário, que classificou como ?descalabro administrativo?.
Para ele, os esforços do governo do Estado nos últimos sete anos, incluindo a criação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) e o início da desativação de delegacias na capital, têm sido insuficientes diante do crescimento da criminalidade e da população carcerária.
A representação da OAB denuncia ?o desrespeito absoluto às garantias mínimas previstas na Leis de Execuções Penais e, até mesmo, as previstas pela organização das Nações Unidas?.
Refere-se ainda à atuação do relator da ONU, Jean Ziegler, que em março visitou distritos policiais do Estado e ficou particularmente chocado com a situação dos presos amontoados no 44º DP, em Guaianases.
As constatações de Ziegler levaram a ONU, na semana passada, a apresentar denúncia contra o governo brasileiro por violar direitos básicos dos presos nas delegacias, especialmente em São Paulo.
Para a OAB, a situação nos distritos caracteriza ?gravíssimo risco para a população e para os próprios agentes policiais?, com resultados catastróficos representados por mortes desnecessárias quase que semanalmente.
