O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, Luciano Braga Cortes, disse que o governo do Paraná tem responsabilidade no confronto entre seguranças e sem-terra na Estação Experimental da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, a cerca de 530 quilômetros de Curitiba, que deixou dois mortos e oito feridos ontem. "Poderíamos ter evitado essas mortes se o Poder Executivo cumprisse as ordens de reintegração", afirmou. "Na medida em que não se cumprem as ordens instala-se um clima de desordem."
Levantamento da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) aponta pelo menos 85 propriedades invadidas no Estado, somando 27.530 hectares, grande parte delas com reintegração decretada pela Justiça. A propriedade da Syngenta, de 127 hectares, foi invadida pela primeira vez em 14 de março do ano passado por cerca de 80 famílias de sem-terra. A empresa alega que tem todas as licenças necessárias para realizar as experiências com milho transgênico. No dia 16 já havia uma ordem judicial para a desocupação. No entanto, somente no dia 5 de novembro os sem-terra saíram.
Quatro dias depois, o governador Roberto Requião (PMDB) decretou a propriedade como de utilidade pública para a instalação de um centro de agroecologia. Imediatamente, os sem-terra retomaram a invasão da área e começou nova disputa jurídica entre o governo do Estado e a empresa. O decreto foi derrubado. Em maio deste ano, a Justiça determinou a reintegração de posse. No dia 18 de julho, os sem-terra saíram da propriedade e ficaram no Assentamento Olga Benário, que é vizinho, de onde rumaram domingo para a terceira invasão da mesma área.
"Há uma nítida sensação de desordem absoluta, de anarquia, de que se faz o que quiser", reclamou o presidente regional da OAB. "Pelo clima que se criou está difícil a conversa entre os grupos e a tendência é que as coisas se agravem." De acordo com ele, a criação de milícias armadas e o armamento por parte dos sem-terra são decorrência do "retrocesso" em termos de direito, pois "cabe ao Estado a proteção da pessoa, do cidadão, e ele não está fazendo isso".
Resposta
O governo do Paraná respondeu, por meio da assessoria, que, em quase cinco anos, já realizou 172 reintegrações de posse no Estado, "sem que nenhuma morte ou violência fosse registrada". "O que alguns proprietários e dirigentes da União Democrática Ruralista (UDR) não entendem é que este governo jamais fará uma reintegração usando de violência e força desmedida", frisou. "O Paraná respeita as ordens judiciais, mas respeita também as forças sociais envolvidas nos conflitos.
O governo reafirmou seu entendimento de que as ocupações refletem contradições sociais e acentuou que não aceita as críticas por entender que querem "botar fogo no conflito", bem como não aceita e vai "reprimir com dureza" a formação de milícias armadas. "O Paraná é exemplo de como a questão da terra deve ser tratada: sem violência, negociando", disse. "Logo, o que aconteceu em Cascavel vai merecer do governo uma ação enérgica para punir os gângsteres que intervieram no conflito.
