Você pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024? Mais de 75% dos contribuintes paranaenses pagaram a taxa de forma integral ou parcial até o dia 15 de julho. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná. Mas o que acontece com quem não pagou o IPVA 2024?
Para o exercício de 2024, a Receita Estadual lançou R$ 6,42 bilhões em IPVA, valor que incidiu sobre uma frota tributável de 4,7 milhões de veículos. Até a última segunda-feira, 75,8% dos proprietários pagaram R$ 4,99 bilhões (77,7% do valor lançado).
Desse total, R$ 4,69 bilhões foram quitados integralmente e R$ 295,2 milhões recebidos de forma parcial . Já 24,2% da frota tributada (1,14 milhão de veículos) está com inadimplência total, índice menor do que o verificado em 2023, quando cerca de 27% da frota permanecia inadimplente na metade do ano.
O que acontece com quem não pagar o IPVA?
A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.
Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
