O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), está convencido de que o modelo híbrido é o melhor para a nova concessão do Anel de Integração das rodovias paranaenses. O governador afirma que o modelo é o que garante ao estado as obras necessárias e, ao mesmo tempo uma tarifa justa para os usuários. “No meu governo, o pedágio vai abaixar de verdade e vai ter obra de verdade”, afirmou.
Nesta segunda parte da entrevista à coluna, Ratinho Junior também comenta sobre a agenda de concessões e privatizações do governo, a relação com a Assembleia Legislativas e os avanços e recuos nos projetos enviados no final do ano passado.
Confira:
Uma de suas plataformas de campanha era a ampliação das concessões, privatizações e parcerias público-privadas. Em 2020, tivemos a venda da Copel Telecom. Ela abriu essa agenda? O que mais está no horizonte: Ferroeste, Compagás?
Na verdade, já fizemos cinco concessões e privatizações. A Sercomtel, quem fez a licitação fomos nós. A prefeitura de Londrina era a responsável, a Copel era sócia, mas estava quebrada. Todo ano, a prefeitura de Londrina coloca R$ 30 milhões para sustentar a Sercomtel. Nós tiramos isso do papel, colocamos na Bolsa, achamos comprador. E, antes, ninguém queria a Sercomtel nem de graça, porque era uma empresa praticamente falida. Conseguimos deixar ela organizada em termos de gestão e conseguimos vender. Fizemos a concessão do Parque Vila Velha, que hoje é um sucesso. Era um patrimônio fantástico, que estava abandonado e conseguimos resgatar. A área de automóveis do Porto de Paranaguá, que, em 2018, deu deserto o leilão que tentaram fazer. Conseguimos um investimento de R$ 28 milhões. Fizemos a concessão da celulose com a Klabin, na Bolsa de Valores. E fizemos a Copel Telecom, que todo mundo achava que ia chegar a R$ 1,2 bilhão e conseguimos R$ 2,4 bilhões. Então, já fizemos cinco e temos uma programação de fazer mais. Dia 7 de abril temos as concessões dos aeroportos, que é do governo federal, mas que participamos da construção deste desenho; temos a concessão do pátio do Detran, que aprovamos a lei no final do ano passado e queremos fazer já em março; temos a Ferroeste, que estamos cumprindo a programação, já fizemos os estudos de impacto ambiental, estamos fazendo o valuation da empresa, o Ibama já deu pré-autorização para o traçado. E teremos as rodovias , também, que é a grande discussão do ano, a necessidade de se repensar o nosso modelo de concessão rodoviária. No meu governo, o pedágio vai abaixar de verdade e vai ter obra de verdade. Vamos fazer um modelo moderno, com o maior investimento da América Latina, R$ 42 bilhões, rodovias com wi-fi, desconto para usuários frequentes e, acima de tudo, com transparência, na Bolsa de Valores, com audiências públicas de forma clara, preço menor e obras. Serão 1,7 mil km de duplicação. Em seis anos, o governo federal investiu 80 km em duplicação no Paraná. É um salto fantástico de infraestrutura e, ainda, resolvendo um problema antigo, pois já mentiram muito para a população sobre pedágio.
Falando em concessão rodoviária, o governo federal já definiu esse modelo híbrido para a concessão. O secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, já deu o aval do governo do estado. Na Assembleia Legislativa, no entanto, há muita resistência, com os deputados estudando, até, um projeto de lei para determinar que as concessões no Paraná sejam pelo menor valor. Como convencer os deputados?
A Assembleia Legislativa, e não na sua totalidade, mas alguns poucos deputados têm uma posição contrária que não é contrária de fato. Tenho convicção que quem está contrário é por falta de conhecimento do projeto. Ficamos desde janeiro de 2019 discutindo essa questão em um grupo de trabalho com o Ministério da Infraestrutura. Isso é coordenado pelo Ministério porque 80% das rodovias são federais. E nós estamos, como estado interessado, participando e dando os palpites que são importantes para melhorar a modelagem e fazer a melhor possível para o Paraná e o melhor que exista disponível no Brasil. Esse é nosso objetivo. Dia 4 de fevereiro vai ter uma apresentação para a Assembleia. Na última segunda-feira, tínhamos alguns setores da sociedade civil organizada do G7, com um posicionamento bastante cético sobre o projeto. Quando viram, isso quebrou, porque ali foram tiradas todas as dúvidas, foi apresentada essa modelagem extremamente moderna e tirou qualquer tipo de desconfiança que poderia ter com essa nova concessão. Na Assembleia, vai acontecer a mesma coisa, tenho certeza disso. Existe uma discussão sobre a outorga. Já avançamos para que 50% da outorga seja repassada ao estado, ou em obra, ou em desconto. O mais importante da outorga é tirar aquelas empresas que não têm condições de fazer o investimento. Temos histórico no Brasil de empresa que ganhou concessão e quebrou, porque mentiu, ou porque apresentou uma proposta que se revelou inexequível: colocou só o menor preço, não conseguiu cumprir o contrato e pulou fora.
Quando se coloca a outorga, antes da empresa se habilitar para administrar a concessão, ela tem que provar que tem capacidade de pagamento daquela outorga. Tem que ter um fundo de investimento, um colchão financeiro para honrar isso. Uma empresa que não tem condição de pagar uma outorga não tem condição de fazer R$ 40 bilhões em obras de infraestrutura. Hoje, no mundo, temos, no máximo, sete grandes players de fundos de investimento de infraestrutura. Temos que lembrar que boa parte das empreiteiras do Brasil quebraram, e quebraram por corrupção. Assim, os grandes do mundo vão participar deste processo, mas terão que ter um respaldo financeiro para participar, para que não aconteça de que uma empresa laranja ganhe, sem condições de tocar as obras, fique dois a três anos recebendo dinheiro do pedágio e, depois, vá embora.