O Tribunal de Alçada do Paraná, criado há 33 anos para desafogar o Tribunal de Justiça (TJ) nos julgamentos em segunda instância, teve crescimento de 74% no número de processos julgados, nos últimos cinco anos. Neste período, o número de processos julgados passou de 18.600 para 32.400. “O tribunal tornou-se mais operoso, porque atualmente tem um número maior de juízes, ampliou a sua assessoria técnica e vem trabalhando em áreas especializadas”, afirma o juiz Josué Deininger Duarte Medeiros, presidente do Alçada.
No Brasil, além do Paraná, apenas os estados de São Paulo e Minas têm Tribunais de Alçada. Setenta juízes trabalham no Tribunal paranaense, que tem uma estrutura de dez câmaras cíveis e quatro criminais. Das cíveis, todas são especializadas: quatro delas julgam a matéria execução de títulos extrajudiciais, uma leasing e arrendamento mercantil e as demais matéria residual.
A competência do Tribunal de Alçada do Paraná é bastante ampla e vem disposta no artigo 104 da Constituição Estadual, representando em torno de 70% da atribuição jurisdicional de Segundo Grau. Na área cível julga, além de outros, questões relativas à locação, ações possessórias, usucapião, matéria fiscal de competência dos municípios, acidentes de trabalho, ações provenientes de contratos de seguro e as que se processam pelo procedimento sumário. Na área criminal, matérias relativas a drogas e crimes contra o patrimônio, os costumes e outros previstos no mesmo artigo 104 da Constituição Estadual, além daqueles previstos em legislação esparsa a que a lei comine pena de prisão simples ou detenção. Segundo o presidente, depois que a competência sobre tóxicos e entorpecentes foi atribuída ao Alçada aumentou muito o número de processos criminais para julgamento.
