Entre suas principais conclusões, o relatório das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentado durante a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (18), aponta que um dos maiores problemas no Sistema Único de Saúde (SUS) é a falta de uma Central de Regulação que funcione adequadamente. No entanto, o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, garante que o Estado está prestes a solucionar esta questão.
De acordo com ele, a previsão é que um novo sistema esteja operando completamente dentro de aproximadamente nove meses – como ele será implantado aos poucos, antes mesmo desse prazo, parte do serviço já estará em funcionamento. “Temos realmente a necessidade de uma central que funcione de fato, pois hoje o serviço funciona na base do fax e do telefone, não online. Por isso, pedimos à Companhia de Informática do Paraná (Celepar) que desenvolvesse um novo sistema, mas como ele agrega diversos produtos, será implantado aos poucos”, explica.
Desta forma, o novo sistema deve agilizar o processo de conferência das autorizações de internação hospitalar (AIHs), que era feito manualmente, e fazer a integração da Central de Leitos com a Central de Marcação de Consultas. “São onze produtos, que vão custar cerca de R$ 30 milhões, mas não teremos problemas com as verbas para custear o novo sistema”, comenta.
Segundo o secretário, além de cumprir integralmente a Emenda Constitucional 29, que prevê a aplicação de 12% do orçamento estadual na área da saúde, o que representa R$ 342 milhões no caso do Paraná, o estado deve contar ainda com outros recursos. “Já conseguimos R$ 45 milhões do governo federal e R$ 30 milhões do Banco Mundial para a reestruturação da rede”, ressalta Caputo.
Para o relator da CPI, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), desde o momento em que a comissão começou a averiguar as condições dos hospitais que atendem pacientes do SUS em todo o Paraná, já houve avanços em toda a rede. “Percebemos que houve mudanças no sistema de gestão e os problemas pontuais estão sendo resolvidos, assim como a questão da triagem, que será contemplada com esse projeto da Central de Regulação que o estado está desenvolvendo”, avalia.
Má gestão
Mesmo com os avanços que estão acontecendo, o relatório da CPI aponta muitos outros problemas nos hospitais do Paraná. “Encontramos muitas coisas erradas, como falta de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ou leitos ociosos e até mesmo em relação à Vigilância Sanitária, principalmente em Ponta Grossa e Cascavel. Por isso, além da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, estamos acionando o Ministério Público e os Tribunais de Contas, do Estado e da União”, explica Rangel.
Apesar de ainda não ter analisado o relatório da CPI, entregue a ele nesta segunda-feira (17) às 22h, Caputo admite que o estado ainda tem muitos problemas a serem resolvidos e acredita que o trabalho da comissão deve “contribuir bastante para o aprimoramento do nosso próprio diagnóstico”, mesmo que “muitas constatações sejam convergentes com as nossas”.
Um dos pontos apontados pela comissão como causa dos problemas na rede de saúde paranaense seria a má administração. Caputo concorda com a conclusão, mas acredita que a avaliação não deve se ater somente a essa questão. “O problema dos leitos ficou oito anos sem nenhum tipo de discussão e há regiões onde não há organização porque não se tinha uma política adequada, mas também há outras regiões onde existem vazios assistenciais”, opina.
Para ele, as principais regiões onde há vazios assistenciais seriam a Região Metropolitana de Curitiba e os entornos dos municípios de Guarapuava, Ivaiporã, Telêmaco Borba e Pato Branco. “Ainda há o caso de Ponta Grossa, cujo Hospital Regional não poderia ter sido inaugurado do jeito que foi, com nenhum leito de UTI disponível”, comenta. No entanto, o secretário ressalta que muitos dos problemas do principal hospital dos Campos Gerais já foram resolvidos, como foi mostrado em reportagem desta segunda-feira.
Caputo ainda reforça que os recursos do governo estadual, do governo federal e do Banco Mundial devem ser suficientes para corrigir os principais entraves que o sistema de saúde do estado ainda apresenta. O secretário deve iniciar uma análise do relatório da CPI junto à equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta quinta-feira (20).