O novo Código Civil vai estar em discussão até o dia 3 de abril em Curitiba. O encontro é um evento de extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e reúne jornalistas, advogados, geneticistas, entre outros profissionais. O professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Estêvão Mallet, abriu os trabalhos ontem, falando sobre os reflexos do Código no Direito do Trabalho.
Mallet aponta várias evoluções no Código. Entre elas, o equilíbrio de forças entre as duas partes de um contrato. Ele exemplifica que se uma pessoa precisa vender um carro para pagar as prestações de um plano de saúde, a outra não pode se aproveitar da situação. Tem que pagar um valor justo, caso contrário, o negócio pode ser desfeito.
Outro ponto positivo é a ampliação do número de casos em que os prejuízos causados por alguém precisam ser ressarcidos, mesmo que ele não tenha tido a intenção de causar o dano. Como exemplo, Mallet cita a responsabilidade de uma empresa que transporta cargas tóxicas. Em caso de acidente, mesmo que ela não tenha sido responsável, tem a obrigação de indenizar seu funcionário, se ele for vitimado.
Para o professor, ainda existem muitas dúvidas na sociedade sobre o assunto e debates são fundamentais, afinal o código anterior vigorou por mais de 80 anos. Mas não é só o que está escrito no Código que vai ser discutido. Temas polêmicos que ficaram de fora vão entrar na pauta, como a clonagem, genoma e inseminação artificial. Outros temas a serem discutidos são a união homossexual, o comércio eletrônico e a cirurgia para mudança de sexo.
