Novas regras na rotulagem de alimentos, instituídas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), prometem facilitar a vida dos consumidores. Na segunda-feira (31), termina o prazo para que as empresas ajustem os rótulos de acordo com as resoluções 359/03 e 360/03 da agência. Uma das novidades é que, antes de colocar os produtos à venda nas gôndolas, indústrias, supermercados, mercearias e padarias serão obrigadas a informar a quantidade de gordura trans, além do valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, fibra alimentar e sódio.
As regras se aplicam à rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e vendidos, qualquer que seja a origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores, como biscoitos, bolos, leite, sucos, açúcares, entre outros. ?Alguns produtos já estão sendo comercializados de acordo com a resolução. Porém, a partir do final deste mês, a expectativa é de que todos se adeqüem?, afirma a gerente de produtos da Anvisa, Antônia Aquino.
Além disso, a legislação exige a aplicação de medidas caseiras – como xícaras, colheres de chá e colheres de sopa – na quantificação dos nutrientes, até então medidos em gramas ou mililitros. O objetivo é facilitar a compreensão dos consumidores. ?É difícil para as pessoas saberem o que é 100 gramas ou 100 mililitros, pois a maioria delas não utiliza estas unidades de medida no dia-a-dia?.
A regulamentação, de acordo com a Anvisa, vem ao encontro das políticas públicas de combate à obesidade e doenças cardiovasculares e está inserida em um acordo com os países membros do Mercosul para uniformizar a legislação e facilitar a livre circulação. ?O rótulo é a comunicação que o consumidor tem com o alimento na hora da compra. A resolução visa permitir que as pessoas saibam exatamente o que um determinado produto contém, possam comparar marcas e adquirir alimentos mais saudáveis?, diz Antônia.
Para o superintendente da Associação Paranaense de Supermercados, Valmor Antônio Rovaris, a medida é positiva, não acarreta maiores ônus aos supermercados (que, segundo ele, só teriam que rotular produtos como pães e derivados, já que frutas, verduras e os produtos pré-embalados, estão excluídos da resolução) e traz benefícios ao consumidor, que vai poder compor melhor sua dieta e selecionar os produtos que consome. ?Mas é preciso orientar o consumidor sobre como usar adequadamente essas informações?, lembra.
Transição
Os procedimentos a serem adotados para o período de transição foram divulgados ontem, pela resolução n.º 2313. Os produtos fabricados e embalados no País ou importados até 31 de julho de 2006 poderão ser vendidos até o final dos estoques, observados os prazos de validade. Entre 1.º de agosto e 31 de dezembro de 2006, as empresas que fabricarem produtos em desacordo com as resoluções serão notificadas durante as ações de fiscalização realizadas pela Vigilância Sanitária para que façam as correções necessárias nos rótulos. A partir de 1.º de janeiro de 2007, os fabricantes que não cumprirem as regras ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.437/1977, entre elas multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. No site www.anvisa.gov.br está disponível um manual de orientação e um programa de cálculo de informações de cada produtos com a intenção de auxiliar pequenos e médios produtores de alimentos.
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